Hugo Motta critica governo Lula e defende PL Antifacção como resposta à violência
Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, se posiciona contra críticas do governo ao PL Antifacção e pede união no combate ao crime.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestou-se enfaticamente em defesa do PL Antifacção, aprovado recentemente na Casa, e criticou a postura do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em relação à proposta. Motta afirmou que não se pode enfrentar a violência nas ruas com “falsas narrativas”, em uma clara alfinetada ao Executivo.
Em suas declarações, Motta destacou a gravidade da tentativa do governo de distorcer os efeitos do projeto, que visa fortalecer a segurança pública. “Não se pode desinformar a população, que é alvo diariamente do crime, com inverdades. É muito grave que se tente distorcer os efeitos de um Marco Legal de Combate ao Crime Organizado cuja finalidade é reforçar a capacidade do Estado na segurança pública”, afirmou.
O PL Antifacção, que passou por diversas alterações durante sua tramitação, foi aprovado com 370 votos a favor e 110 contrários. A proposta foi vista como uma derrota para o governo, que tentou adiar a votação e até mesmo substituir o relator, Guilherme Derrite (PP-SP), durante o processo.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também criticou o projeto, afirmando que as mudanças “asfixiam financeiramente a Polícia Federal, não o crime organizado”. Ele ressaltou que a nova destinação dos recursos pode interromper ações importantes da PF no combate ao crime.
O presidente Lula, por sua vez, expressou sua preocupação com as alterações feitas pela Câmara, afirmando que elas “enfraquecem o combate ao crime e geram insegurança jurídica”. Ele enfatizou que a proposta, tal como está, favorece aqueles que buscam escapar da lei.
Durante a discussão, o governo se opôs ao projeto, alegando que ele descaracteriza a proposta original e não atende às demandas da Polícia Federal. A proposta de Derrite estabelece que os bens apreendidos em investigações da PF sejam direcionados para o Fundo Nacional de Segurança Pública, o que foi criticado por membros do governo, que afirmam que essa mudança não atende às necessidades financeiras da polícia.
O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, apontou que a alteração no texto pode causar um impacto de R$ 360 milhões nas ações da Polícia Federal. O governo espera que o Senado faça correções na proposta antes de sua sanção.
O PL Antifacção foi rebatizado como Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil, uma mudança que, segundo alguns deputados da base governista, visa distanciar o projeto da imagem do governo. A proposta agora segue para análise no Senado, onde o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), nomeou o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para relatar o projeto.
Com a aprovação na Câmara, os partidos da base do governo, incluindo o PSB e o MDB, também contribuíram com votos favoráveis, embora a maioria dos votos tenha vindo da oposição. A medida agora aguarda a análise do Senado, onde poderá ser modificada antes de ser enviada para a sanção presidencial.
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