CCJ da Alerj adia votação sobre prisão do deputado Rodrigo Bacellar para segunda-feira
A Comissão de Constituição e Justiça da Alerj decide adiar a análise da prisão de Bacellar, acusado na Operação Unha e Carne.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) adiou a reunião que estava marcada para esta sexta-feira (5) e que definiria a manutenção ou não da prisão do deputado Rodrigo Bacellar, presidente da Casa e membro do partido União Brasil. A nova data para a reunião foi marcada para segunda-feira (8), após um pedido da defesa do parlamentar, que alegou não ter recebido o prazo regimental de 48 horas para se manifestar.
O adiamento foi baseado no artigo 268, inciso I, alínea “b” do Regimento Interno da Alerj, que estabelece a obrigatoriedade de respeitar os prazos para apresentação da defesa antes de deliberações formais. A nova convocação da CCJ será publicada no Diário Oficial do Estado.
Na reunião inicialmente prevista, a CCJ deveria elaborar e votar um projeto de resolução que indicaria se Bacellar deveria continuar preso ou não. Com o adiamento, a análise dos argumentos da defesa ganha mais tempo, o que pode influenciar na decisão final do plenário, que também está agendado para a mesma data.
A mudança no calendário legislativo ocorre em um momento em que a Casa havia acelerado o processo após a prisão de Bacellar, determinada pela Polícia Federal. O presidente em exercício da Alerj, Guilherme Delaroli, convocou a reunião extraordinária em uma edição extra do Diário Oficial publicada na noite de quinta-feira.
Rodrigo Bacellar foi preso no dia 3 de dezembro durante a Operação Unha e Carne, que investiga o vazamento de informações sigilosas relacionadas à Operação Zargun, além de supostas orientações para a destruição de provas por parte do deputado TH Joias, que está preso desde setembro por suspeitas de tráfico de drogas e corrupção.
O projeto de resolução que será votado pela CCJ serve como uma recomendação formal sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prisão preventiva de Bacellar. Para que a prisão seja mantida, é necessária a aprovação pela maioria simples no plenário, ou seja, pelo menos 36 votos favoráveis entre os 70 deputados da Alerj.
Se a CCJ decidir pela manutenção da prisão e todos os sete deputados votarem a favor, o processo se encerrará e não será levado ao plenário. No entanto, qualquer outro resultado levará a questão para votação no plenário, onde os deputados decidirão sobre a manutenção ou revogação da prisão do deputado.
Os membros da CCJ incluem Rodrigo Amorim, presidente da comissão, Fred Pacheco, vice-presidente, e outros deputados que representam diferentes partidos. A convocação para a reunião foi feita mesmo sem que a Alerj tivesse recebido a íntegra do processo que originou a prisão de Bacellar, o que gerou críticas por parte de alguns parlamentares.
O acesso à íntegra do processo ainda está pendente, e os parlamentares têm apenas um comunicado da Polícia Federal com a decisão do STF. A análise da Procuradoria da Casa deu aval para que o procedimento legislativo seguisse com base no documento recebido pela PF.
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