Ministro Luiz Fux suspende bloqueio de contas de beneficiários do Bolsa Família em apostas
Decisão do STF permite que beneficiários mantenham contas em sites de apostas, mas proíbe novos cadastros.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender temporariamente a norma do Ministério da Fazenda que impedia beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), de utilizarem plataformas de apostas eletrônicas, conhecidas como bets. A decisão foi tomada nesta sexta-feira e se aplica a contas já existentes.
Atendendo a um pedido liminar da Associação Nacional de Jogos e Loterias, Fux determinou que as contas ativas de beneficiários sejam desbloqueadas e que as contas encerradas após a publicação da norma possam ser reativadas. Contudo, a proibição permanece para novos cadastros e abertura de contas para aqueles que recebem benefícios assistenciais.
O ministro justificou sua decisão pela proximidade do recesso forense e pelo risco de irreversibilidade que poderia advir do fechamento imediato das contas. Ele ressaltou que o encerramento dessas contas poderia gerar efeitos difíceis de reverter, caso o STF venha a decidir que as normas do governo extrapolam o que foi previamente estabelecido pela Corte.
Uma audiência de conciliação foi marcada para o dia 10 de fevereiro de 2026, onde representantes do governo federal e do setor privado, incluindo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), discutirão a validade da proibição imposta aos beneficiários no acesso às apostas online.
A norma que restringia o acesso de beneficiários a plataformas de apostas foi publicada entre setembro e outubro de 2025, em resposta a uma decisão anterior do STF que buscava impedir o uso de recursos de programas sociais em apostas online. Fux, que é relator de ações sobre a regulamentação das bets, já havia determinado no passado que beneficiários do Bolsa Família não poderiam usar o dinheiro do programa para apostas.
Relatório do Banco Central revelou que, em apenas um mês, beneficiários do Bolsa Família movimentaram cerca de R$ 3 bilhões em apostas online. Esse valor representa uma média de R$ 100 por apostador, considerando um universo de 5 milhões de beneficiários. A maior parte dos apostadores era composta por chefes de família responsáveis pelo recebimento do benefício.
Uma pesquisa da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) indicou que aproximadamente 10,9 milhões de brasileiros fazem uso problemático de apostas, com 1,4 milhão desenvolvendo transtornos relacionados ao jogo. O estudo destacou que o risco é maior entre os usuários de bets, com 67% apresentando padrões de jogo problemático.
A decisão de Fux ocorre em um contexto de crescente preocupação sobre o impacto das apostas online sobre as finanças de famílias que dependem de programas sociais. A audiência de conciliação prevista para fevereiro poderá trazer novas diretrizes sobre a regulamentação do acesso a essas plataformas por beneficiários.
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