Defesa de Daniel Vorcaro pede nulidade de processo no STF após troca de relator

A defesa de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, está considerando solicitar a nulidade do processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). O argumento central é que houve uma violação da garantia do juiz natural após a recente troca de relator do caso. Na semana passada, o ministro Dias Toffoli se afastou da condução do processo após a Polícia Federal encontrar referências ao seu nome no telefone celular de Vorcaro. Com isso, o tribunal designou um novo relator por sorteio, que é o ministro André Mendonça.

Os advogados de Vorcaro ressaltam que essa alteração na relatoria ocorreu sem que Toffoli se declarasse formalmente suspeito. A Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) estabelece que um juiz pode se afastar de um caso em situações de impedimento, como quando uma das partes é parente, ou em casos de suspeição, que envolvem relações com os fatos investigados.

A garantia do juiz natural está prevista na Constituição Federal, que afirma que “não haverá juízo ou tribunal de exceção” e que “ninguém será processado nem sentenciado se não pela autoridade competente”. O caso Master chegou ao STF após a defesa de Vorcaro argumentar que um material apreendido durante a investigação mencionava um deputado federal, o que justificaria a tramitação do processo na Corte. Na ocasião, Toffoli foi designado como relator e determinou que todos os inquéritos relacionados ao banco fossem enviados ao seu gabinete.

A decisão de encaminhar o caso ao STF foi alvo de críticas por parte de parlamentares da oposição. Um pedido para que Toffoli se afastasse da relatoria foi rejeitado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

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Parlamentares levantaram questões sobre a imparcialidade de Toffoli após o colunista Lauro Jardim revelar que o ministro viajou para Lima, no Peru, para assistir à final da Copa Libertadores da América acompanhado de um advogado de um dos executivos do Master que está sob investigação.

Além disso, Toffoli também enfrentou pedidos de afastamento após a divulgação de que dois de seus irmãos venderam participação acionária no resort Tayayá, em Ribeirão Claro, Paraná, para um fundo gerido pelo cunhado de Vorcaro, Fabiano Zettel, que é pastor e empresário. O ministro admitiu ser sócio da empresa administrada por seus irmãos e, portanto, também proprietário do empreendimento.

Reportagens de veículos de comunicação destacaram que Zettel está ligado a uma rede de fundos de investimento geridos pela Reag, gestora que está sendo investigada por suspeitas de fraudes envolvendo o Banco Master.

O jornal O GLOBO também noticiou que seguranças que atuam no STF viajaram em feriados e recessos do Judiciário para a região onde se localiza o resort Tayayá, frequentado por Toffoli. Ao todo, foram 128 dias de deslocamento, com um custo de R$ 460 mil em diárias.