OAB-RJ critica desfile da Acadêmicos de Niterói por intolerância religiosa
Entidade ressalta importância da liberdade religiosa e condena representação em homenagem a Lula
A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Rio de Janeiro (OAB-RJ), manifestou, nesta terça-feira (17), sua reprovação ao que considerou um episódio de "intolerância religiosa" durante o desfile da Acadêmicos de Niterói, realizado no último domingo (15) na Marquês de Sapucaí. A apresentação da escola de samba homenageou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e gerou polêmica.
Em nota oficial, a OAB-RJ destacou que a liberdade religiosa é um direito fundamental, essencial para a manutenção do Estado Democrático de Direito. A entidade lembrou que essa proteção está garantida tanto na Constituição Federal quanto em tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário, como o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.
“Qualquer conduta que implique intolerância ou discriminação religiosa representa afronta direta à ordem constitucional e aos compromissos internacionais assumidos pelo país”, afirmou a OAB-RJ.
Durante o desfile, a Acadêmicos de Niterói apresentou uma ala intitulada "neoconservadores em conserva", que retratava um grupo em oposição a Lula e que se posiciona contra a maioria das pautas defendidas pelo presidente. A justificativa da escola foi que a representação criticava a defesa de uma "família tradicional", composta por um homem, uma mulher e seus filhos, simbolizada por uma lata de conserva.
A apresentação provocou reações de parlamentares contrários ao governo, que acionaram a Procuradoria-Geral da República (PGR). Os oposicionistas alegaram que a encenação configurou ridicularização pública de um grupo religioso, sendo transmitida nacional e internacionalmente. Para eles, a apresentação ultrapassou os limites da manifestação artística e poderia ser considerada um crime.
O episódio gerou um intenso debate sobre os limites da liberdade de expressão e da arte, especialmente em um evento de grande visibilidade como o Carnaval. A OAB-RJ enfatizou que manifestações desse tipo devem ser discutidas publicamente, ressaltando a necessidade de respeito às diversas crenças.
A Acadêmicos de Niterói, por sua vez, defendeu que sua apresentação teve caráter simbólico e crítico, alinhando-se à proposta temática do Carnaval deste ano. A escola reafirmou seu compromisso com a arte e a cultura, argumentando que a crítica faz parte do seu papel social.
O caso continua a ser analisado no âmbito jurídico, enquanto a OAB-RJ se posiciona firmemente em defesa da liberdade religiosa e do respeito mútuo entre as diferentes crenças. A entidade reiterou que a intolerância religiosa não deve ser tolerada em uma sociedade democrática.
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