Senado convoca servidores da Receita para esclarecer vazamento de dados do STF

A oposição no Senado está se mobilizando para convocar representantes da Receita Federal a fim de esclarecer os fatos investigados na operação da Polícia Federal (PF), que investiga o acesso e o possível vazamento de dados fiscais sigilosos de autoridades do Supremo Tribunal Federal (STF).

O senador Izalci Lucas (PL-DF) informou que já solicitou à sua equipe a elaboração de um requerimento que será apresentado na próxima semana na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A intenção é ouvir os servidores envolvidos na investigação, além de representantes da categoria e da direção do órgão, sobre as circunstâncias do caso e as medidas adotadas contra os funcionários.

“Vou chamar a associação dos servidores da Receita, as quatro pessoas (investigadas), provavelmente o secretário Barreirinhas. É necessário convocar o presidente da Associação dos Auditores e convidar alguns deles, se desejarem participar”, declarou o senador.

A investigação da PF apura se quatro servidores acessaram, sem autorização, informações fiscais de ministros do STF, do procurador-geral da República e de familiares dessas autoridades. Entre os casos está o da advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Segundo a PF, os acessos não tinham justificativa funcional e podem ter resultado em repasse de dados sigilosos.

Izalci criticou as medidas cautelares impostas aos investigados, como o uso de tornozeleira eletrônica e o afastamento das funções públicas. Para ele, houve exposição indevida antes da conclusão das apurações.

“É preciso respeitar o processo de presunção de inocência. Não se pode simplesmente colocar a tornozeleira em alguém, expondo o nome dos servidores publicamente. Isso é um procedimento questionável”, afirmou.

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Em nota, o STF informou que um relatório produzido pela própria Receita Federal identificou “diversos e múltiplos acessos ilegais” aos sistemas do órgão, sem justificativa funcional, e que há indícios do crime de violação de sigilo funcional.

A pedido da Procuradoria-Geral da República, o STF autorizou medidas como busca e apreensão, quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático, uso de tornozeleira eletrônica, afastamento das funções públicas e proibição de saída do país. Os servidores ainda prestarão depoimento à Polícia Federal.

Além disso, a Receita Federal reafirmou em nota que não tolera desvios relacionados ao sigilo fiscal e que seus sistemas são rastreáveis. O órgão anunciou que uma auditoria está em andamento para identificar acessos irregulares ocorridos nos últimos três anos.

Paralelamente, o caso repercute na CPI do Crime Organizado. O relator da comissão, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), confirmou que está mantida a previsão de votação, no dia 25 de fevereiro, dos pedidos para convocar a esposa de Alexandre de Moraes e os irmãos do ministro Dias Toffoli.

Os requerimentos são baseados em informações sobre relações financeiras entre familiares de ministros do STF e o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. No caso da esposa de Moraes, o pedido menciona um contrato de honorários de alto valor firmado entre seu escritório e a instituição financeira. Já em relação aos irmãos de Toffoli, a convocação está relacionada à venda de participação em um resort para um fundo ligado ao banco.

Toffoli deixou a relatoria do processo no STF após a divulgação de vínculos societários familiares com o empreendimento. A CPI argumenta que as oitivas são necessárias para esclarecer eventuais conflitos de interesse e relações financeiras envolvendo parentes de autoridades da Corte.