PGR se opõe a pedido de prisão domiciliar de Jair Bolsonaro por falta de justificativa
Procurador-geral Paulo Gonet argumenta que tratamento médico é adequado na unidade prisional onde ex-presidente está detido
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contra o pedido de prisão domiciliar humanitária solicitado pela defesa do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, que atualmente cumpre pena em regime fechado no Distrito Federal. O procurador-geral, Paulo Gonet, enviou o parecer ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pela execução penal no Supremo Tribunal Federal (STF).
No documento, Gonet destacou que não existem elementos que justifiquem a concessão do benefício. Ele ressaltou que a jurisprudência do STF permite a prisão domiciliar apenas em casos onde o tratamento médico necessário não possa ser oferecido na unidade de custódia, o que, segundo ele, não se aplica ao caso de Bolsonaro.
O procurador enfatizou que “a realidade fática não sofreu alteração substancial” e que o local onde o ex-presidente está detido possui uma estrutura adequada para atendimento médico. Gonet mencionou que o 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como Papudinha, conta com assistência médica 24 horas e uma unidade avançada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
“Permanece incólume o entendimento jurisprudencial do STF, que reserva a prisão domiciliar apenas aos casos em que o tratamento médico indispensável não possa ser ofertado na unidade de custódia, situação que não se verifica nos presentes autos”, afirmou Gonet em sua manifestação.
O ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado, permanece sob custódia enquanto aguarda a decisão final sobre o pedido de prisão domiciliar, que caberá ao ministro Alexandre de Moraes.
Este caso tem gerado grande atenção pública, especialmente considerando a relevância política de Bolsonaro, que foi o 38º presidente do Brasil e está no centro de controvérsias políticas desde sua saída do cargo.
A defesa de Bolsonaro argumenta que a prisão domiciliar é necessária devido a questões de saúde do ex-presidente, mas a PGR refuta essa alegação com base nas condições de atendimento na unidade prisional.
Enquanto isso, a expectativa em torno da decisão de Moraes cresce, com muitos observadores atentos ao desdobramento desse caso que pode impactar o cenário político brasileiro.
O procurador-geral Paulo Gonet, que assumiu o cargo em 2021, tem se posicionado com firmeza em questões que envolvem figuras públicas e a aplicação da lei, refletindo a postura da PGR em manter a integridade do sistema judicial.
A manifestação da PGR é um passo importante no processo legal que envolve o ex-presidente, e a decisão que será tomada por Moraes pode ter repercussões significativas para o futuro político de Bolsonaro e para a confiança nas instituições brasileiras.
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