OAB solicita ao STF o encerramento do inquérito das fake news após quase sete anos
Em ofício ao presidente do STF, Edson Fachin, OAB expressa preocupação com a longa duração do inquérito e pede limites claros.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou um ofício nesta segunda-feira, 23, ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, solicitando o encerramento do inquérito das fake news, conhecido como Inquérito nº 4.781. Esta investigação, que foi instaurada em março de 2019, tem gerado controvérsias e críticas, principalmente pela sua longa duração, que se aproxima de sete anos.
No ofício, a OAB expressa “extrema preocupação institucional” com a permanência e a conformação jurídica de investigações que se prolongam indefinidamente. A entidade ressalta que a continuidade do inquérito, que tem como objetivo apurar a divulgação de notícias fraudulentas e ataques a ministros da Corte, deve respeitar os limites constitucionais e a duração razoável dos procedimentos.
O inquérito, que ficou conhecido como “o inquérito do fim do mundo”, foi aberto de ofício pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, e atualmente é relatado pelo ministro Alexandre de Moraes. Desde sua abertura, a investigação se expandiu para incluir diversas frentes, abrangendo não apenas ataques a ministros, mas também possíveis esquemas de financiamento de conteúdos considerados ilegais nas redes sociais.
A OAB argumenta que, embora a investigação tenha sido necessária em um contexto de grave tensão institucional, a situação atual exige uma análise cuidadosa sobre sua continuidade. “Superada a conjuntura mais aguda que justificou a abertura do inquérito, impõe-se redobrada atenção aos parâmetros constitucionais que regem a persecução estatal”, afirma o documento.
Além disso, a OAB critica a “elasticidade excessiva do objeto investigativo”, que, segundo a entidade, compromete a previsibilidade e fragiliza a segurança jurídica. A Ordem destaca que a falta de delimitação clara do que está sendo apurado gera insegurança jurídica e a percepção de um campo investigativo sem contornos definidos.
Recentemente, o inquérito voltou a ser tema de debate após uma operação da Polícia Federal que visou quatro servidores da Receita Federal, suspeitos de acessar e vazar dados sigilosos de ministros do STF e seus familiares. Essa nova frente de investigação foi considerada pela OAB como uma ampliação do escopo original do inquérito, o que reforça a necessidade de revisão de sua continuidade.
No ofício, a OAB também solicita que não sejam instaurados novos procedimentos com a mesma conformação expansiva e indefinida. A entidade pede uma audiência com Fachin para discutir suas preocupações e contribuir para a definição de limites claros nas investigações em curso.
O STF ainda não se manifestou oficialmente sobre o pedido da OAB. A expectativa é que a Corte avalie a solicitação e considere as implicações de manter um inquérito com duração tão prolongada, que tem gerado críticas tanto no âmbito jurídico quanto político.
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