PGR arquiva inquérito sobre suposto desvio de joias recebidas por Jair Bolsonaro
Decisão da PGR se baseia na falta de legislação clara sobre a propriedade de presentes recebidos por presidentes.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu arquivar o inquérito que investigava o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposto desvio de joias e presentes de alto valor recebidos durante seu mandato. O parecer foi assinado pelo procurador-geral, Paulo Gonet, e enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 4 de março de 2026.
No documento de 16 páginas, Gonet argumenta que a ausência de uma legislação clara sobre a propriedade dos bens impede a caracterização do crime de peculato, que se refere à apropriação indevida de bens públicos. Segundo o procurador, não há norma legal que defina se presentes recebidos por um chefe de Estado pertencem à União ou ao patrimônio pessoal do presidente.
“Não existe normatização, por via de lei em sentido formal, sobre a destinação e a dominialidade de presentes recebidos pelo presidente da República de autoridades estrangeiras. A segurança jurídica exige uma definição clara sobre a titularidade desses bens”, destacou Gonet em seu parecer.
A investigação teve origem em relatórios da Polícia Federal (PF) que apontaram um esquema para desvio e venda de bens entregues por autoridades estrangeiras. Entre os itens citados estão um “kit ouro rosé” da marca Chopard, um relógio Rolex de ouro branco e várias joias recebidas em viagens à Arábia Saudita e ao Bahrein.
O indiciamento da PF alegou que os bens teriam sido levados aos Estados Unidos no avião presidencial e posteriormente encaminhados para casas de leilão. O general Mauro Cesar Lourena Cid foi mencionado como um dos envolvidos, supostamente auxiliando seu filho, Mauro Cid, no armazenamento e venda dos itens, repassando os valores ao ex-presidente.
A PF indiciou Bolsonaro e outros aliados por crimes como peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Apesar de reconhecer o trabalho “inteligente e diligente” da PF na apuração dos fatos, Gonet concluiu que não há base jurídica para uma denúncia criminal.
“Os esforços dos indiciados para que os bens fossem levados à venda a terceiros não configuram atitudes expressivas do cometimento do crime submetido a escrutínio”, afirmou o procurador.
O arquivamento do caso foi recebido com alívio por parte da defesa de Bolsonaro, que acredita que a decisão da PGR será ratificada pelo STF. A defesa argumenta que a investigação nunca deveria ter sido instaurada, considerando-a infundada.
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