PGR solicita arquivamento de inquérito contra Elon Musk por falta de provas
O procurador-geral Paulo Gonet afirma que não há indícios de desobediência por parte da plataforma X em relação ao STF.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se a favor do arquivamento do inquérito que investiga o empresário Elon Musk, proprietário da rede social X, anteriormente conhecida como Twitter. O pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e ocorre quase dois anos após Musk ser incluído na investigação sobre milícias digitais e supostas obstruções à Justiça.
Gonet argumentou que, após diligências, não foram encontrados elementos que comprovassem um comportamento doloso por parte da plataforma em desobedecer decisões judiciais. Segundo o procurador, “inexistem elementos de informação que apontem para uma resistência deliberada da plataforma em acatar as determinações desta Corte ou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”.
A investigação foi instaurada em resposta a indícios de que a plataforma X estaria descumprindo ordens judiciais. No entanto, Gonet ressaltou que as apurações não revelaram provas que sustentassem a tese de instrumentalização criminosa da rede social. Ele destacou que as falhas identificadas foram operacionais e foram prontamente corrigidas pela empresa.
“Na espécie, não se logrou identificar comportamento doloso por parte dos representantes legais da provedora que consubstanciasse desobediência a decisões sobre suspensão de direitos ou embaraço a investigações de organizações criminosas”, afirmou Gonet. Ele acrescentou que as intercorrências relatadas pela autoridade policial configuram impropriedades técnicas inerentes à gestão de uma rede de dimensões globais.
O inquérito foi aberto após Musk ameaçar reativar contas de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, que estavam bloqueadas. Durante a apuração, o ministro Moraes chegou a multar a plataforma em R$ 200 mil por dia devido ao descumprimento de ordens de bloqueio de postagens de investigados.
Em agosto de 2024, Moraes determinou a suspensão da plataforma no Brasil, além de fixar multa para quem utilizasse VPN para burlar o bloqueio. Após a imposição da penalidade, a empresa designou uma advogada como representante legal no Brasil e quitou uma multa que totalizou R$ 28,6 milhões, o que levou ao restabelecimento do serviço.
O procurador-geral concluiu que, diante da ausência de provas que sustentem a acusação de instrumentalização dolosa da rede social X, a manifestação é pelo arquivamento do inquérito, considerando a inexistência de suporte fático para a apresentação de denúncia. A decisão final sobre o pedido caberá ao ministro Moraes.
Veja também: