Arquivamento de inquérito contra Elon Musk é decidido por Alexandre de Moraes
Ministro do STF acata pedido da PGR e encerra investigação sobre uso da rede X para obstruir Justiça
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta terça-feira (10) o arquivamento do inquérito que investigava o bilionário Elon Musk, proprietário da plataforma X, por supostos crimes de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.
A investigação tinha como foco a possibilidade de que a rede social X estivesse sendo utilizada de forma intencional para ignorar ordens de bloqueio emitidas pelo STF e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A decisão de Moraes foi tomada em resposta a um pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que, em parecer enviado ao ministro, afirmou que as investigações da Polícia Federal não encontraram indícios suficientes para sustentar a acusação de que Musk teria agido de forma dolosa.
“Em suma, não se coligiram provas que sustentem a tese inicial de instrumentalização dolosa da rede social X para atentar contra a autoridade do Poder Judiciário brasileiro”, escreveu Gonet.
A investigação foi iniciada em abril de 2024, quando Moraes considerou que algumas declarações de Musk na própria plataforma poderiam encorajar a desobediência às ordens judiciais e dificultar o cumprimento das mesmas.
O ministro destacou que é inaceitável que representantes de provedores de redes sociais, como o X, desconheçam a “instrumentalização criminosa” realizada por milícias digitais.
Para a Procuradoria-Geral da República, as hipóteses levantadas inicialmente não apresentaram “lastro probatório suficiente” para a apresentação de uma denúncia contra Musk.
O arquivamento do inquérito significa que, a princípio, não há mais investigações em curso sobre o caso, a menos que novas provas surjam no futuro.
Musk, que já havia sido criticado por sua postura em relação a decisões judiciais, fez postagens no X atacando Moraes e suas decisões, o que gerou reações de apoiadores e parlamentares alinhados à direita.
Como presidente do TSE entre 2022 e 2024, Moraes foi responsável por implementar regras mais rígidas contra plataformas digitais para coibir a disseminação de informações falsas durante as eleições.
Durante as investigações, o X afirmou que, embora Musk tivesse a capacidade de determinar postagens, ele não havia ordenado o desbloqueio de perfis suspensos pelo STF, e que as falhas operacionais identificadas foram prontamente corrigidas.
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