Toffoli arquiva investigação sobre a Transparência Internacional e Lava Jato
Ministro do STF decidiu pelo arquivamento após ausência de elementos que justifiquem apurações.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da investigação que apurava a atuação da organização não governamental Transparência Internacional no contexto do acordo de leniência firmado pela empresa J&F durante a Operação Lava Jato.
A decisão foi divulgada na última quinta-feira e levou em consideração o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia solicitado o arquivamento em razão da “ausência de elementos mínimos que justificassem a continuidade das investigações” e a falta de competência do STF para tratar do caso.
A investigação teve início a partir de uma notícia-crime apresentada pelo deputado Rui Falcão (PT-SP), que levantou suspeitas sobre a atuação da ONG em discussões relacionadas ao acordo de leniência da J&F, firmado em 2017, que previa o pagamento de R$ 10,3 bilhões, sendo R$ 2,3 bilhões destinados a projetos sociais.
Em sua decisão, Toffoli havia determinado a apuração para verificar se houve apropriação indevida de recursos públicos por parte da Transparência Internacional. Contudo, após a análise dos documentos apresentados pela PGR e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), ficou constatado que não havia provas suficientes para sustentar a investigação.
A Transparência Internacional, em nota, afirmou que a investigação era baseada em “notícia falsa” e reiterou que nunca recebeu qualquer quantia relacionada a acordos de leniência ou de qualquer empresa ou autoridade pública vinculada à Lava Jato. A ONG destacou que sempre recusou propostas que pudessem comprometer sua integridade e missão de combate à corrupção.
O ministro Toffoli havia inicialmente aberto a investigação em fevereiro de 2024, acreditando ser essencial para apurar possíveis irregularidades. Entretanto, com o avanço das análises, a falta de evidências concretas levou à decisão de arquivamento.
A decisão de Toffoli foi tomada após um pedido formal, que inicialmente foi enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas que foi encaminhado ao STF devido à sua relação com outros processos que estão sob a relatoria do ministro.
O arquivamento da investigação encerra um capítulo que gerou controvérsias e discussões sobre a atuação da Transparência Internacional no Brasil, especialmente em um período marcado por intensos debates sobre corrupção e transparência nas instituições públicas.
Com o arquivamento, a ONG espera que sua reputação seja restabelecida, após anos de questionamentos sobre sua atuação e financiamento.
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