Ministro Dias Toffoli é sorteado relator de pedido para CPI do Banco Master

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, foi sorteado para relatar a ação apresentada pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que solicita a instalação imediata de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas fraudes envolvendo o Banco de Brasília (BRB) e o Banco Master.

Na última segunda-feira, Rollemberg acionou o STF por meio de um mandado de segurança, alegando que o requerimento para a criação da CPI já reúne o número necessário de assinaturas e atende a todas as exigências regimentais da Câmara dos Deputados. O deputado afirmou que, mesmo após mais de 30 dias da apresentação do pedido, a comissão ainda não foi instalada.

O parlamentar também criticou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), acusando-o de omissão ao não dar andamento ao requerimento. Rollemberg argumenta que atualmente não há outras CPIs em funcionamento na Casa, o que, segundo ele, eliminaria qualquer impedimento para a instalação da nova comissão.

“Até a presente data, passados mais de 30 dias do protocolo do requerimento de CPI e da apresentação da questão de ordem, não houve qualquer andamento ou adoção de medida por parte da Presidência da Câmara dos Deputados no sentido de providenciar a instalação da CPI”, afirmou o deputado no documento enviado ao STF.

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Rollemberg sustenta que as suspeitas envolvendo o Banco Master e o BRB são graves e exigem investigação do Congresso Nacional. Ele destaca que a demora na instalação da comissão impede o Parlamento de cumprir seu papel de fiscalização. “O presidente da Câmara está a impedir que o Parlamento desempenhe um de seus mais relevantes misteres, que é o de investigar e fiscalizar a atuação de entes públicos e privados, especialmente em casos de grave suspeita de fraudes financeiras com impacto sistêmico”, diz o deputado.

A escolha de Toffoli como relator ocorre após o ministro ter deixado a condução das investigações relacionadas ao Banco Master no STF no mês passado. A decisão foi tomada após a Polícia Federal identificar várias menções a ele no celular do empresário Daniel Vorcaro, ex-proprietário do banco.

Apesar da polêmica, o STF divulgou uma nota afirmando que Toffoli não é investigado e não possui impedimentos para atuar em processos ligados ao caso. O ministro admitiu ter sido sócio de um resort no Paraná que foi adquirido por Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro. Zettel chegou a ser preso durante as investigações, mas foi liberado por decisão do próprio Toffoli quando o processo ainda estava sob sua relatoria.

Atualmente, as investigações conduzidas pela Polícia Federal sobre o esquema envolvendo o Banco Master estão sob responsabilidade do ministro André Mendonça. Ele autorizou a terceira fase da Operação Compliance Zero, deflagrada na semana passada, que resultou na nova prisão de Vorcaro e Zettel.

A Segunda Turma do STF deve começar a analisar na próxima sexta-feira se mantém ou não as decisões tomadas por Mendonça no âmbito da operação. O julgamento ocorrerá no plenário virtual da Corte, e Toffoli indicou a colegas que pode participar da análise das medidas.