Ministro Zanin rejeita pedido para obrigar Congresso a criar CPI do Banco Master
Decisão do STF aponta falhas processuais na solicitação de investigação sobre fraudes.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um mandado de segurança que buscava obrigar o Congresso Nacional a instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas fraudes envolvendo o Banco Master, que é vinculado ao empresário Daniel Vorcaro.
A decisão foi proferida na manhã desta quinta-feira (12). Zanin argumentou que a solicitação apresentava falhas processuais significativas, ressaltando que não havia elementos suficientes que comprovassem uma omissão ilegal por parte do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, do partido Republicanos da Paraíba.
O pedido de liminar, protocolado pela oposição na última segunda-feira, visava garantir a instalação imediata da CPI. No entanto, o ministro destacou que para que um mandado de segurança seja deferido, é necessário apresentar provas pré-constituídas e inequívocas da omissão inconstitucional imputada à autoridade pública.
“Dos elementos constantes dos autos, extrai-se que o requerimento de criação da CPI foi apresentado em 2 de fevereiro de 2026, ou seja, há apenas um mês. Com esse único dado, não é possível concluir pela existência de uma indevida resistência pessoal da autoridade, especialmente considerando o curto intervalo de tempo desde a formulação do requerimento”, afirmou Zanin em sua decisão.
O ministro também enfatizou que a rejeição do mandado de segurança não impede a criação da CPI na Câmara. Ele deixou claro que o Supremo não proibiu a instalação da comissão, apenas negou o pedido por falta de provas que comprovassem a omissão de Motta.
“Enfatizo que a presente decisão em hipótese alguma afasta a prerrogativa da Câmara dos Deputados de instaurar a pretendida comissão parlamentar de inquérito, desde que atendidos os requisitos necessários para essa finalidade, conforme previsto no Regimento Interno da Câmara”, destacou Zanin.
Ao final, o ministro determinou que a decisão fosse comunicada a Hugo Motta para que ele avalie internamente a possibilidade de instalação da CPI do Banco Master.
A relatoria do mandado de segurança foi atribuída a Zanin após o ministro Dias Toffoli se declarar suspeito por motivo de foro íntimo. Toffoli havia deixado a relatoria do caso no mês anterior, afirmando que a suspeição se aplicava a todos os processos relacionados ao Banco Master.
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