Ministro do STF concede habeas corpus a ex-sócio do Banco Master e CPI do INSS cancela sessão
Augusto Ferreira Lima não precisará comparecer a depoimento marcado para esta quarta-feira, 11, na CPI do INSS.
BRASÍLIA — O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus que permite ao ex-CEO do Banco Master, Augusto Ferreira Lima, não comparecer ao depoimento agendado para esta quarta-feira, 11, na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Com essa decisão, a reunião da comissão foi cancelada.
O despacho do ministro ressalta que, apesar da importância da CPMI do INSS e de sua atuação na apuração de fraudes, é inafastável a garantia constitucional que protege qualquer investigado contra a autoincriminação, conforme previsto no artigo 5º, inciso LXIII, da Constituição Federal.
Augusto Ferreira Lima, que foi um dos principais responsáveis pela estruturação do crédito consignado do Banco Master, estava sob investigação por sua ligação com o banqueiro Daniel Vorcaro, que foi preso na semana passada pela Polícia Federal (PF). A instituição financeira é alvo de uma das maiores investigações sobre fraudes no sistema financeiro brasileiro.
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), criticou a decisão de Mendonça, afirmando que ela representa uma interferência no trabalho do Parlamento. Viana expressou sua preocupação com a impossibilidade de ouvir uma testemunha considerada fundamental para o avanço das investigações.
“Decisões monocráticas como essa acabam atrasando e dificultando o trabalho do Congresso Nacional na busca de respostas ao povo brasileiro sobre as graves irregularidades investigadas na Previdência Social”, declarou o senador.
Além disso, a defesa de Lima argumentou que o ex-sócio do Banco Master não poderia ser obrigado a produzir provas contra si mesmo, o que reforçou a decisão do ministro do STF.
O Banco Master, que mantinha um acordo de cooperação técnica com o INSS para a aplicação de descontos na folha de pagamento de aposentados e pensionistas, é investigado por irregularidades na concessão de créditos. Um relatório da Controladoria Geral da União (CGU) apontou que a instituição não apresentou mais de 250 mil documentos que comprovassem contratos de crédito consignado, representando 74,3% dos acordos que o banco afirmou ter celebrado entre outubro de 2021 e setembro de 2025.
O caso do Banco Master e as fraudes associadas ao crédito consignado levantaram preocupações sobre as práticas de instituições financeiras e sua relação com o sistema previdenciário brasileiro. A CPMI do INSS foi criada para investigar essas irregularidades, mas a decisão de Mendonça complicou o andamento das apurações.
O cenário de irregularidades no Banco Master, que teve um crescimento acelerado de sua carteira de crédito, é um dos focos das investigações em curso. O banco, que tinha apenas um consignado com beneficiários do INSS até novembro de 2022, viu esse número disparar para mais de 100 mil em dezembro do mesmo ano.
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