Câmara dos Deputados deve votar regulamentação do trabalho por aplicativos em abril
Proposta que regulamenta motoristas e entregadores de aplicativos pode ser votada em abril, com debate sobre valor mínimo por entrega.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a proposta de regulamentação do trabalho por meio de aplicativos será votada em plenário até o início de abril. A informação foi divulgada nesta terça-feira (10) durante uma reunião com ministros e o relator do projeto, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE).
A nova versão do relatório manterá o valor mínimo para entregas, mas não incluirá um piso para corridas. Essa decisão se deve ao fato de que cerca de 25% das corridas ficam abaixo do valor estipulado anteriormente, que era de R$ 8,50. Com isso, a proposta busca evitar a exclusão de motoristas do texto.
O relator, Coutinho, se reunirá com representantes do governo, incluindo os ministros Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência) e Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), para discutir a fixação de um piso de R$ 10 por entrega, além de um adicional de R$ 2 por quilômetro rodado. Essa demanda é uma reivindicação dos entregadores, que também pedem melhorias nos repasses em casos de entregas agrupadas.
Boulos destacou a importância de uma regulamentação que garanta condições dignas de trabalho para os profissionais do setor, afirmando que a aprovação do projeto é fundamental para equilibrar a situação desses trabalhadores.
O governo federal argumenta que, atualmente, as plataformas de entrega cobram o preço cheio dos consumidores, mas repassam um valor único ao entregador, o que gera insatisfação entre os trabalhadores. Caso não haja um consenso com o relator, o governo pretende apresentar emendas durante a votação no plenário.
A proposta de regulamentação se restringirá a motoristas e entregadores de aplicativos, evitando que o projeto atinja outros tipos de trabalho intermediado por plataformas. Além disso, a Justiça do Trabalho será mantida como foro para eventuais demandas legais relacionadas a esses trabalhadores.
Outra mudança significativa na nova versão do relatório é a exclusão de penduricalhos, como pagamento equivalente ao 13º salário e adicional noturno. No entanto, a obrigatoriedade de transparência e o recolhimento de contribuições para o INSS por parte dos trabalhadores e das plataformas permanecerão.
Hugo Motta enfatizou que a regulamentação do trabalho por aplicativos é uma prioridade para o parlamento, ressaltando a necessidade de garantir direitos trabalhistas para milhões de profissionais que atuam sem proteção legal.
A expectativa é que as negociações avancem nas próximas semanas, com o objetivo de que o texto seja votado na comissão especial até o fim de março, antes de seguir para o plenário.
Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego, afirmou que o mais importante é que o projeto chegue ao plenário, ressaltando que a situação atual é insustentável para trabalhadores e empregadores.
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