Relator da PEC da escala 6x1 prevê votação na CCJ da Câmara para abril
Paulo Azi destaca a importância da transição para nova jornada de trabalho antes das eleições.
O deputado federal Paulo Azi (União-BA), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6x1, anunciou que pretende apresentar seu parecer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados em abril. A declaração foi feita durante um almoço promovido pela Frente Parlamentar do Ambiente de Negócios em Brasília, na última quarta-feira (11).
O cronograma de votação adia a previsão inicial do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que havia indicado que a proposta seria analisada em março. A CCJ é a primeira etapa de tramitação da PEC, responsável apenas por avaliar a admissibilidade constitucional do texto, sem entrar no mérito da proposta.
Se a CCJ aprovar a PEC, espera-se que Motta encaminhe a matéria para uma comissão especial, que terá a função de discutir e modificar o texto. Azi afirmou que a criação dessa comissão pode ocorrer em maio, com a expectativa de que a proposta seja levada ao plenário antes do recesso parlamentar, previsto para julho, e do início da campanha eleitoral.
“A nossa ideia é de que, em abril, possamos apresentar o nosso parecer à CCJ. E, sendo o parecer pela constitucionalidade do texto, pela admissibilidade, provavelmente, em maio, o presidente [Hugo Motta] vai indicar uma comissão especial”, destacou Azi.
O relator também enfatizou que o desejo de Motta é que a proposta seja submetida ao plenário da Câmara antes do recesso, que se inicia no final de julho. O fim da escala 6x1 é uma das prioridades do presidente da Câmara para 2026, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também incluiu essa mudança em sua campanha à reeleição.
Membros do governo defendem a redução da jornada máxima de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, sem alteração nos salários. O modelo proposto pelo Palácio do Planalto é de cinco dias de trabalho seguidos por dois dias de descanso, conhecido como 5x2.
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), autor de uma das propostas relatadas por Azi, ressaltou a necessidade de buscar uma “convergência” em torno do texto. Lopes defendeu que o debate se concentre na redução da jornada para 40 horas semanais e na definição da escala 5x2.
“É possível construirmos uma convergência para que tenhamos uma modernização do mundo do trabalho, e o debate deve se concentrar é em 40 horas e cinco por dois”, ponderou Lopes.
Embora a CCJ não tenha a responsabilidade de modificar o texto da PEC, Paulo Azi ressaltou a importância de discutir o conteúdo da proposta. O deputado defendeu que eventuais mudanças na jornada máxima de trabalho devem ser acompanhadas de um período de transição.
“Não pode ser da noite para o dia. É necessário que exista um período de transição para que os setores possam se adequar”, defendeu.
Azi classificou como um “desafio” discutir o fim da escala 6x1 em um ano eleitoral, alertando para o risco de que o debate seja contaminado por demagogia e populismo. “Penso que é possível avançar nesse debate, mas isso precisa ser discutido com responsabilidade e equilíbrio”, ressaltou o deputado.
Nos próximos dias, a CCJ deve ouvir o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a proposta. Em seguida, o colegiado também ouvirá representantes sindicais e do setor produtivo.
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