Governo e relator retiram redução da maioridade penal da PEC da Segurança Pública

Em uma reviravolta nas discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, o relator Mendonça Filho, do União-PE, decidiu retirar a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A decisão foi resultado de intensas negociações entre o governo e representantes da Câmara dos Deputados, culminando em um acordo que deve ser formalizado ainda hoje.

Na tarde de terça-feira (3), durante uma reunião com parlamentares de partidos de esquerda, o deputado Mendonça Filho recebeu um pedido para excluir o trecho que propunha a mudança na maioridade penal. O relator se comprometeu a “refletir” sobre a solicitação e prometeu uma resposta até a manhã desta quarta-feira (4), antes da votação prevista na comissão especial que analisa a proposta.

A reunião, que estava agendada para as 14h, sofreu atrasos devido à convocação de Mendonça Filho pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, do Republicanos-PB, para discutir detalhes da PEC. O encontro foi cancelado após uma hora de espera, deixando a expectativa sobre a continuidade das discussões.

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Apesar da promessa de reflexão, a bancada do União Brasil se mostrou resistente à exclusão da redução da maioridade penal. O líder do partido na Câmara, Pedro Lucas, declarou em suas redes sociais que a bancada está determinada a manter a proposta. “Nossa bancada não abre mão de defender a redução da maioridade penal. É um tema que precisa ser enfrentado com responsabilidade e coragem”, afirmou.

“O União Câmara está fechado nessa posição, defendendo medidas mais efetivas para fortalecer a segurança pública no País”, completou Pedro Lucas.

Por outro lado, o deputado Tarcísio Motta, do PSOL-RJ, que participou da reunião, alertou que a esquerda poderá obstruir a votação caso a redução da maioridade penal permaneça na PEC. “Se essa questão for mantida no texto, vamos obstruir. Não queremos que essa PEC seja votada”, declarou Motta.

Ele também mencionou preocupações sobre outros aspectos da PEC, como a possibilidade de a Câmara sustar resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), além de questões relacionadas ao financiamento público do setor de segurança.

A proposta original da PEC da Segurança Pública, idealizada pelo ex-ministro da Segurança, Ricardo Lewandowski, tinha como objetivo ampliar as atribuições da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Federal no combate ao crime, além de instituir o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). No entanto, o relatório de Mendonça Filho trouxe mudanças significativas, incluindo a proposta de redução da maioridade penal, que gerou controvérsias entre os parlamentares.

Após a retirada da proposta de redução da maioridade penal, o governo busca agora um novo caminho para tratar do tema em uma PEC separada. A expectativa é que a votação da PEC da Segurança Pública ocorra diretamente no plenário da Câmara, sem passar pela comissão especial, o que pode facilitar sua aprovação.

Com esse desfecho, o governo Lula considera a retirada da maioridade penal uma vitória parcial, uma vez que a proposta original enviada pelo Ministério da Justiça previa a inclusão de medidas que visavam fortalecer a segurança pública sem a necessidade de reduzir a maioridade penal.