Hugo Motta cria comissões especiais para discutir redução da maioridade penal
06 de Julho de 2026 às 17h07

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Presidente da Câmara dos Deputados formaliza comissões para análise de PECs polêmicas

 Governo e relator retiram redução da maioridade penal da PEC da Segurança Pública
05 de Março de 2026 às 11h58

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Após negociações, a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos foi excluída da PEC da Segurança Pública.

 CCJ inicia atividades com pautas polêmicas sobre aborto, cotas e maioridade penal
27 de Janeiro de 2025 às 22h56

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tem 32 propostas para votação, incluindo plebiscito sobre aborto e redução de áreas protegidas na Amazônia.