Carlos Viana solicita prorrogação da CPMI do INSS ao STF em busca de mais tempo

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Carlos Viana, do partido Podemos de Minas Gerais, anunciou nesta quinta-feira (12) que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar a prorrogação dos trabalhos do colegiado por mais 60 dias. A decisão foi tomada em resposta à falta de retorno do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do União Brasil do Amapá, sobre o pedido de extensão do prazo da comissão.

Viana afirmou que a CPMI, que atualmente está prevista para encerrar suas atividades no final deste mês, precisa de mais tempo para concluir as investigações sobre um esquema bilionário de fraudes que afetam aposentados e pensionistas do INSS. O senador declarou que a ação no STF será formalizada através de um mandado de segurança, que visa assegurar a continuidade das investigações.

“Estamos trabalhando intensamente para que a CPMI seja prorrogada, seja por consenso ou através do mandado de segurança que pretendo impetrar no Supremo”, disse Viana durante a reunião da comissão. Ele enfatizou que a prorrogação é um direito constitucional das minorias parlamentares, desde que haja um número suficiente de assinaturas para tal.

O pedido de prorrogação já conta com o apoio de 175 deputados federais e 29 senadores, número que supera o mínimo exigido pela Constituição, que requer um terço do Congresso Nacional para que a solicitação seja considerada. No entanto, até o momento, não houve qualquer protocolo oficial do Senado que reconheça o recebimento do requerimento de prorrogação.

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“É escandaloso que não haja conhecimento no protocolo oficial do Senado sobre o recebimento desse documento. Isso impede o exercício de um direito constitucional da minoria parlamentar”, criticou o senador. Ele destacou que a CPMI foi criada para investigar fraudes que resultaram em prejuízos estimados em bilhões de reais aos beneficiários do INSS, envolvendo associações e entidades que realizavam cobranças indevidas.

Além da prorrogação, a CPMI enfrenta dificuldades para realizar depoimentos devido a decisões do STF que concederam habeas corpus a investigados, dificultando a convocação de testemunhas. Viana informou que, diante desse cenário, a comissão pretende concentrar esforços na análise dos dados já obtidos, limitando novos requerimentos apenas ao que for estritamente necessário.

Recentemente, o depoimento da empresária Leila Pereira, presidente do Palmeiras e da Crefisa, foi adiado novamente após sua defesa acionar o STF para suspender a convocação. O novo depoimento está agendado para o dia 18 de março. Outros convocados também não compareceram às sessões, o que tem gerado frustração entre os membros da comissão.

O senador Carlos Viana reafirmou a importância da CPMI para garantir a transparência e a responsabilização no uso dos recursos públicos, especialmente em um momento em que a confiança nas instituições é fundamental. A expectativa é que a decisão do STF sobre a prorrogação ocorra rapidamente, permitindo que a comissão finalize suas investigações antes do encerramento previsto.