Carlos Viana critica decisão do STF que isenta Leila Pereira de depoimento na CPMI

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, Carlos Viana, manifestou sua indignação após a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que isentou a presidente da Crefisa e do Palmeiras, Leila Pereira, de depor no colegiado. Viana considera essa decisão um "precedente extremamente perigoso" e pediu uma reação imediata do Congresso Nacional.

O senador Carlos Viana, que representa o Podemos de Minas Gerais, questionou a concessão do mandado de segurança que permitiu a Leila não comparecer, enfatizando que, ao contrário dos investigados, as testemunhas têm a obrigação legal de colaborar com as investigações.

“Recebo com profunda indignação a decisão que autoriza o não comparecimento de uma testemunha convocada pela CPMI do INSS, além de vedar a condução coercitiva”, disse Viana, ressaltando que essa medida pode comprometer a busca pela verdade no Parlamento.

O presidente da CPMI destacou que a gravidade da situação é ainda maior pelo fato de se tratar de uma testemunha, e não de uma investigada. Ele argumentou que a autorização para o não comparecimento representa um enfraquecimento direto do poder investigatório do Congresso Nacional.

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“A testemunha tem o dever legal de comparecer e colaborar com o esclarecimento dos fatos. Autorizar o não comparecimento, por meio de mandado de segurança, fragiliza a atuação do Legislativo”, afirmou.

Viana lembrou que, embora uma testemunha tenha o direito de permanecer em silêncio para não se autoincriminar, isso não deve ser confundido com a dispensa de comparecimento. “Confundir essas duas situações compromete o funcionamento das CPIs em todo o país”, acrescentou.

O senador também criticou a vedação à condução coercitiva, que, segundo ele, esvazia as convocações aprovadas pelo colegiado. Ele fez um apelo aos colegas do Parlamento para que não permitam o enfraquecimento das prerrogativas constitucionais do Congresso.

“É hora de termos coragem institucional, agir com firmeza e adotar medidas sérias para proteger o papel das CPIs e a autoridade do Poder Legislativo. Respeitamos as decisões judiciais e as garantias constitucionais, mas respeitar não significa se omitir. O Congresso Nacional precisa se posicionar”, concluiu Viana.

A CPMI do INSS havia agendado o depoimento de Leila Pereira para esta quarta-feira, mas a reunião foi cancelada em função da decisão do STF. O depoimento da empresária é considerado crucial para esclarecer operações de empréstimos consignados oferecidos pela Crefisa a aposentados e pensionistas.