Nova lei permite instalação de farmácias em supermercados em todo o Brasil
A norma sancionada por Lula exige espaço exclusivo e presença de farmacêutico durante todo o funcionamento.
O Brasil passa por uma significativa transformação no varejo com a recente sanção da Lei 15.357, que autoriza a instalação de farmácias e drogarias dentro de supermercados. A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União, estabelece novas regras para o funcionamento dessas unidades, que devem operar em áreas físicas separadas e exclusivas, garantindo a segurança e a qualidade no atendimento farmacêutico.
A nova legislação, que altera normas que estavam em vigor desde 1973, permite que as farmácias sejam geridas diretamente pelos supermercados ou por meio de parcerias com estabelecimentos farmacêuticos licenciados. Essa mudança visa facilitar o acesso da população a medicamentos, especialmente em regiões onde a oferta de farmácias é limitada.
Entre as exigências da nova lei, destaca-se a obrigatoriedade da presença de um farmacêutico habilitado durante todo o horário de funcionamento da farmácia. Isso assegura que a assistência técnica profissional necessária para a dispensa de medicamentos seja mantida, evitando que o ambiente de supermercado comprometa a qualidade do atendimento.
Além disso, a lei proíbe a venda de medicamentos em gôndolas comuns do supermercado. Os produtos devem ser comercializados exclusivamente dentro da área da farmácia, que deve atender a rigorosos critérios de infraestrutura, incluindo controle de temperatura, ventilação e rastreabilidade dos produtos.
A nova norma também permite que farmácias em supermercados utilizem canais digitais para entrega de medicamentos, desde que respeitadas as normas sanitárias vigentes. Essa inovação pode facilitar ainda mais o acesso dos consumidores a medicamentos, especialmente em localidades com menor oferta de farmácias.
O senador Efraim Filho, autor do projeto de lei, destacou que a aprovação da norma representa um avanço significativo na legislação brasileira, promovendo maior concorrência no mercado farmacêutico e, consequentemente, a possibilidade de redução de preços para os consumidores. A expectativa é que essa mudança beneficie principalmente moradores de cidades menores e pessoas com dificuldade de locomoção, ao concentrar serviços de saúde em um único local.
Entidades do setor farmacêutico, no entanto, expressam preocupações sobre a nova legislação. Algumas organizações alertam para o risco de concorrência desigual, já que grandes redes de supermercados podem ter maior poder de barganha com fornecedores, o que pode prejudicar farmácias independentes. Além disso, há receios de que a pressão comercial típica dos supermercados estimule compras impulsivas de medicamentos, comprometendo a saúde dos consumidores.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) participou do processo de discussão do projeto de lei, contribuindo com sugestões para garantir a segurança e a eficácia do novo modelo. A expectativa é que a implementação da nova legislação ocorra de forma gradual, com a vigilância sanitária intensificando a fiscalização sobre os novos pontos de atendimento.
Com essa mudança, o Brasil se alinha a tendências observadas em outros países, onde a integração de serviços farmacêuticos ao varejo alimentar já é uma prática comum. A nova lei representa uma oportunidade para repensar a forma como os serviços de saúde são oferecidos, promovendo maior conveniência e acessibilidade para a população.
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