TSE retoma julgamento de Cláudio Castro após renúncia; inelegibilidade é possível
Ex-governador do Rio de Janeiro enfrenta acusações de abuso de poder nas eleições de 2022; julgamento pode torná-lo inelegível até 2030.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dará continuidade, nesta terça-feira, 24, ao julgamento do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, que é acusado de abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022. O desfecho do processo pode resultar na declaração de inelegibilidade de Castro até 2030, o que o impediria de concorrer ao Senado neste ano.
A retomada do julgamento ocorre um dia após a renúncia de Castro ao cargo, anunciada em coletiva no Palácio Guanabara, sede do governo fluminense. Em sua fala, ele declarou que deixou a função “de cabeça erguida”. Contudo, essa decisão não interfere no andamento do processo na Corte eleitoral.
O julgamento em questão não se limita apenas ao exercício do mandato, mas analisa a regularidade do processo eleitoral e a possível aplicação de punições individuais, como a suspensão dos direitos políticos de Castro.
As discussões sobre o caso começaram no dia 10 de março, mas foram interrompidas após um pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques. Até o momento, o placar está em 2 a 0 pela condenação, com votos da relatora Isabel Gallotti e do ministro Antônio Carlos Ferreira.
O processo envolve recursos do Ministério Público Eleitoral, que alega o uso de órgãos estaduais durante a campanha. Segundo as acusações, a Fundação Ceperj e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro teriam sido utilizadas para contratar cabos eleitorais com recursos públicos.
Além de Cláudio Castro, também são alvo das investigações o presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Rodrigo Bacellar, e o ex-vice-governador Thiago Pampolha. Caso sejam condenados, eles poderão perder os cargos e se tornarem inelegíveis.
A situação atual do Rio de Janeiro é inédita, uma vez que a renúncia de Castro e a vacância do cargo de vice-governador exigirão a convocação de uma eleição indireta para a escolha de um governador tampão. Esta eleição, em que os deputados estaduais atuam como eleitores, deve ser convocada em até 48 horas após a saída do governador e realizada em sessão pública extraordinária. A expectativa é que o pleito ocorra dentro de 30 dias.
O julgamento do TSE é um momento crucial para a política fluminense, uma vez que a definição sobre a inelegibilidade de Cláudio Castro poderá impactar as eleições futuras e a composição do governo do estado.
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