TSE declara inelegibilidade de Cláudio Castro por abuso de poder político até 2030
O Tribunal Superior Eleitoral decidiu por 5 a 2 pela inelegibilidade do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, até 2030.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (24), pela inelegibilidade do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), por um período de oito anos, até 2030. O placar final foi de 5 votos a 2, com a maioria dos ministros considerando que Castro cometeu abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022.
A relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, destacou que o ex-governador estava no centro de um esquema que utilizou a máquina pública para favorecer sua reeleição. Castro, que renunciou ao cargo na última segunda-feira (23) com a intenção de disputar uma vaga no Senado, teve seu mandato cassado pelo TSE.
A acusação aponta que a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos (Ceperj) e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) foram utilizadas para criar mais de 27 mil cargos irregulares, que serviram para empregar cabos eleitorais. Essa prática foi considerada um abuso de poder, conforme a maioria dos ministros.
“Cláudio Castro, então governador do Rio e candidato à reeleição, aparece em posição central na arquitetura e execução do esquema ilícito. Utilizando-se das prerrogativas do chefe do Executivo, não apenas anuiu com as práticas, mas também as autorizou, além de ter editado normativos que viabilizaram as irregularidades”, afirmou a relatora em seu voto.
Os ministros Kássio Nunes Marques e André Mendonça divergiram da maioria e votaram pela absolvição de Castro. Nunes Marques argumentou que não havia provas suficientes para a condenação e que a gravidade necessária para justificar a pena máxima da Justiça Eleitoral não estava presente. “Os elementos existentes não se traduzem em um grau de certeza que permita apenar os integrantes da chapa”, disse.
André Mendonça, por sua vez, reconheceu a prática de abuso de poder político e econômico, mas ponderou que não havia provas suficientes sobre a participação direta do ex-governador no esquema. “Não vislumbro prova suficiente para configurar a certeza jurídica, acima de qualquer dúvida razoável, acerca da responsabilidade direta ou mesmo indireta do governador e candidato à reeleição nas irregularidades praticadas na Ceperj e na Uerj”, afirmou.
A decisão do TSE foi resultado de um recurso do Ministério Público Eleitoral contra uma decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que havia rejeitado pedidos de cassação. O caso trouxe à tona a discussão sobre o uso indevido da máquina pública durante o período eleitoral e a responsabilidade dos agentes públicos em garantir a lisura do processo democrático.
Após a decisão, Cláudio Castro se manifestou nas redes sociais, afirmando que sempre governou dentro da legalidade e que pretende recorrer da decisão. “Recebi com grande inconformismo a decisão que vai contra a vontade soberana dos quase 5 milhões de eleitores fluminenses que me confiaram o mandato”, disse.
Castro também ressaltou que as acusações se referem a questões anteriores ao período eleitoral de 2022 e que não tiveram influência na expressiva votação que recebeu. “Reitero meu absoluto respeito aos Ministros do TSE e ao devido processo legal, mas é importante que se diga que todas as acusações apontadas no processo se referem a questões anteriores ao período eleitoral de 2022”, completou.
O caso envolvendo Cláudio Castro e as irregularidades na Ceperj e na Uerj continua a ser um tema relevante no debate político e eleitoral do Brasil, especialmente no que diz respeito à ética e à transparência nas campanhas eleitorais.
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