Governo federal propõe isenção de ICMS sobre diesel com compensação de 50% aos estados
Medida visa mitigar impactos da alta do combustível; governadores devem decidir até 27 de março
O governo federal apresentou uma proposta aos estados para a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a importação de diesel. A medida tem como objetivo enfrentar os efeitos da alta nos preços do combustível, exacerbada pela guerra no Oriente Médio.
De acordo com informações obtidas, a proposta do Ministério da Fazenda sugere que a isenção seja válida até o final de maio, com a União se comprometendo a compensar 50% da receita que os estados deixariam de arrecadar. No entanto, a aceitação da proposta ainda depende da avaliação dos governadores.
Em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários de Fazenda estaduais, o assunto foi debatido, mas não houve consenso imediato sobre a proposta do governo. O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) expressou preocupações, afirmando que uma nova redução do ICMS poderia comprometer a capacidade dos estados de financiar políticas públicas essenciais.
Recentemente, o governo também decidiu zerar temporariamente as alíquotas de PIS e Cofins sobre o diesel, o que pode resultar em uma redução de cerca de R$ 0,32 por litro no preço do combustível. Essa medida terá um impacto fiscal significativo, com uma renúncia estimada em R$ 6,7 bilhões ao longo de quatro meses.
Além disso, foi anunciada uma subvenção temporária para produtores e importadores de diesel, também estimada em R$ 0,32 por litro. A combinação dessas iniciativas pode levar a um alívio total de até R$ 0,64 no preço final ao consumidor. O governo determinou que esse benefício deve ser repassado nas bombas de combustível, com a fiscalização da Agência Nacional de Petróleo (ANP) garantindo a transparência nos postos de gasolina.
Para cobrir os custos dessas medidas, o pacote inclui a criação de um imposto temporário sobre a exportação de petróleo bruto e diesel. Essa estratégia visa desestimular a venda para o exterior em um momento de preços elevados e, ao mesmo tempo, gerar arrecadação para equilibrar as contas públicas. A expectativa da equipe econômica é que a receita gerada por essas exportações, somada ao aumento de royalties, neutralize o impacto fiscal das desonerações e subsídios.
Os governadores têm até o dia 27 de março para se pronunciar sobre a adesão à proposta do governo. A decisão final será crucial para o futuro da política de preços do diesel no Brasil e para a saúde fiscal dos estados.
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