Isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil só será válida em 2027
Mudança na faixa de isenção do Imposto de Renda não se aplica à declaração de 2026, que considera rendimentos de 2025.
A Receita Federal do Brasil anunciou as regras para a declaração do Imposto de Renda deste ano, esclarecendo que a isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês não será aplicada na declaração de 2026. Essa medida, prometida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante sua campanha, terá efeito apenas nas declarações futuras.
O motivo para essa situação é que o Imposto de Renda considera sempre os rendimentos do ano anterior. Portanto, a declaração a ser entregue em 2026 refletirá os ganhos obtidos em 2025, período em que a nova regra ainda não estava em vigor. A isenção para quem recebe até R$ 5 mil começará a ser válida integralmente apenas na declaração de 2027, que se referirá aos rendimentos de 2026.
Os trabalhadores que se enquadram nessa faixa salarial já podem notar mudanças em seus contracheques, com a possibilidade de redução ou eliminação do desconto do imposto ao longo deste ano. O prazo para o envio da declaração se inicia em 23 de março e se encerra em 29 de maio. Aqueles que não cumprirem esse prazo estarão sujeitos a uma multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a até 20% do imposto devido.
Entre as novidades para este ano está o aprimoramento da declaração pré-preenchida, que reunirá automaticamente dados de rendimentos e informações já registradas nos sistemas da Receita. A expectativa é que essa mudança simplifique o processo, especialmente para contribuintes com declarações menos complexas.
As restituições do Imposto de Renda serão pagas em quatro lotes, com início em 29 de maio e término previsto para 28 de agosto. Especialistas recomendam que os contribuintes enviem suas declarações o quanto antes, pois isso aumenta as chances de receber nos primeiros lotes.
A nova faixa de isenção foi aprovada através da Lei nº 15.270/2025, que entrou em vigor em janeiro de 2026. Embora a isenção já esteja valendo para os salários pagos neste ano, os efeitos dessa mudança só serão percebidos na declaração de 2027.
Gabriel Barros, diretor da SF Barros Contabilidade, explica que a declaração do Imposto de Renda sempre se refere aos rendimentos do ano-calendário anterior. Isso significa que, apesar da nova faixa de isenção, trabalhadores que receberam até R$ 5 mil por mês em 2025 ainda deverão seguir as regras anteriores ao preencher a declaração deste ano.
O governo federal estima que cerca de 16 milhões de contribuintes devem ser beneficiados com a ampliação da faixa de isenção. Além disso, aqueles que recebem entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 por mês terão uma redução gradual do imposto, onde o desconto diminui conforme a renda aumenta.
Apesar da ampliação da faixa de isenção, a tabela tradicional do Imposto de Renda permanece inalterada em relação a 2025. Para os rendimentos recebidos ao longo de 2026, haverá isenção anual para quem ganhar até R$ 60 mil e redução gradual do imposto para rendas entre R$ 60 mil e R$ 88,2 mil. Acima desse limite, não haverá desconto adicional.
Essas mudanças só aparecerão integralmente na declaração do Imposto de Renda de 2027, quando os contribuintes prestarão contas sobre os ganhos obtidos em 2026.
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