Governo de SP lança portal para esclarecer isenção de IPVA para motos de até 180 cc
Novo site reúne informações sobre isenção do imposto para motocicletas e motonetas registradas em nome de pessoas físicas.
O governo do estado de São Paulo anunciou, nesta quarta-feira (11), o lançamento do portal “Duas Rodas Zero IPVA”, uma plataforma destinada a esclarecer dúvidas sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas e motonetas de até 180 cilindradas. Esta medida, que já está em vigor, visa beneficiar um grande número de proprietários de veículos de duas rodas no estado.
A isenção do IPVA aplica-se a veículos registrados em nome de pessoas físicas que estejam com a documentação e o registro em dia. O governo estima que cerca de 4,4 milhões de motocicletas poderão ser isentas do imposto, o que representa aproximadamente 77% da frota total de motos em São Paulo. Essa isenção foi garantida por uma lei aprovada na Assembleia Legislativa no final do ano passado e entrou em vigor em 1º de janeiro de 2026.
De acordo com as informações disponíveis no portal, a isenção é automática para aqueles que atendem aos requisitos estabelecidos. Para os proprietários que já pagaram o IPVA e têm direito à isenção, a restituição do valor pago será realizada de forma automática, sem a necessidade de solicitação adicional.
O novo site também fornece orientações sobre como solicitar a isenção caso ela não tenha sido aplicada automaticamente. Os proprietários devem acessar o Sistema de Peticionamento Eletrônico (Sipet) da Secretaria da Fazenda e Planejamento, onde poderão fazer o pedido de forma digital, utilizando login gov.br ou certificado digital.
Além disso, o portal apresenta as principais regras para manter a isenção válida, que incluem a regularização do licenciamento e do cadastro do veículo. Para motocicletas novas, o primeiro emplacamento deve ser realizado no Detran-SP dentro do prazo de 30 dias após a emissão da nota fiscal. Já para motos usadas, é necessário que o licenciamento do ano anterior esteja em dia e que a transferência de propriedade seja finalizada em até 30 dias após a compra.
O governo paulista destaca que a medida visa desburocratizar o processo e facilitar o acesso à informação para os motociclistas. O portal “Duas Rodas Zero IPVA” é uma ferramenta que reúne todas as informações necessárias para que os proprietários possam entender melhor seus direitos e deveres em relação ao IPVA.
Os interessados podem acessar o portal para verificar as condições de isenção, requisitos e orientações sobre a documentação necessária. O governo espera que essa iniciativa contribua para a redução de custos para os motociclistas, promovendo uma maior inclusão e acessibilidade ao transporte sobre duas rodas.
Com a implementação do portal e a isenção do IPVA, o governo de São Paulo busca incentivar o uso de motocicletas e motonetas, que são opções de transporte mais econômicas e práticas, especialmente em áreas urbanas congestionadas.
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