Receita Federal divulga regras e cronograma para o Imposto de Renda 2026
Início da entrega das declarações será em 23 de março e término em 29 de maio; isenção sobe para R$ 35.584 anuais.
A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira (16) as diretrizes para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2026, que se refere aos rendimentos do ano-base 2025. O prazo para o envio das declarações começará em 23 de março e se encerrará em 29 de maio. Para facilitar o processo, o órgão disponibilizará o programa gerador da declaração para download a partir de 20 de março.
Uma das principais mudanças para este ciclo é a atualização da faixa de obrigatoriedade: agora, todos os cidadãos que obtiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 durante o ano passado deverão declarar. Essa alteração representa um aumento em relação ao limite anterior, que era de R$ 33.888.
O sistema de desconto simplificado, que permite um abatimento padrão de 20% sobre a renda tributável, continuará inalterado. No entanto, o teto para esse benefício permanece em R$ 16.754,34. Essa modalidade é frequentemente mais vantajosa para contribuintes que não têm dependentes ou grandes despesas com saúde e educação.
Para aqueles que possuem despesas mais elevadas, a declaração completa continua sendo a melhor opção, permitindo a dedução de gastos com dependentes e serviços essenciais. Os limites de dedução por dependente e educação não sofreram reajustes, permanecendo em R$ 2.275,08 e R$ 3.561,50, respectivamente.
As despesas médicas, por sua vez, não têm um teto de dedução, permitindo que os contribuintes deduzam integralmente os custos comprovados com tratamentos e internações. A Receita Federal enfatiza a importância de cumprir o prazo para evitar multas e restrições no CPF.
A expectativa é que o uso da declaração pré-preenchida continue a crescer, facilitando o preenchimento e minimizando erros na malha fina. Com o programa disponível a partir do dia 20, o órgão recomenda que os brasileiros organizem seus informes de rendimentos, recibos médicos e comprovantes escolares antes do início do prazo de entrega.
Além disso, a Receita Federal espera receber cerca de 647.829 declarações do Imposto de Renda em Mato Grosso do Sul. Durante uma coletiva de imprensa, o órgão detalhou as regras e novidades do sistema de declaração deste ano.
A obrigatoriedade de declarar o Imposto de Renda abrange os cidadãos que receberam rendimentos superiores a R$ 35.584 em 2025, além de aqueles que tiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 177.920. As pessoas que receberam até dois salários mínimos por mês em 2025 estão dispensadas da declaração, a menos que se enquadrem em outros critérios de obrigatoriedade.
Entre as novidades deste ano, destaca-se a ampliação da declaração pré-preenchida, que agora incluirá informações do eSocial sobre empregados domésticos e dados relacionados ao Imposto de Renda Retido na Fonte. O objetivo é simplificar o preenchimento e reduzir a retenção de declarações na malha fina.
O pagamento da restituição do Imposto de Renda também será antecipado, com a expectativa de que 80% dos contribuintes que têm direito ao valor recebam até 30 de junho. O calendário de restituições contará com quatro lotes, começando em 29 de maio.
A Receita Federal orienta os contribuintes a se prepararem com antecedência, reunindo documentos como informes de rendimentos, comprovantes de salários e recibos de despesas médicas e escolares, para garantir uma transmissão tranquila assim que o sistema for aberto.
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