Governo propõe zerar ICMS do diesel importado e compensar Estados em R$ 3 bilhões
Dario Durigan, secretário-executivo da Fazenda, afirma que União arcará com 50% das perdas; medida visa reduzir impacto da alta dos combustíveis.
BRASÍLIA - O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta quarta-feira, 18, que o governo federal propôs aos Estados e ao Distrito Federal a zeragem do ICMS sobre a importação de óleo diesel. A medida visa facilitar a aquisição do combustível, que teve seus preços elevados no mercado internacional devido à recente alta do petróleo.
Durante uma coletiva de imprensa após uma reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Durigan destacou que a proposta ainda será discutida pelos governos regionais. “Há um desafio hoje, em razão da guerra, da importação de diesel”, afirmou, ressaltando que os preços internos estão se distanciando dos valores praticados no exterior.
Na última quinta-feira, 12, o governo já havia anunciado uma série de iniciativas para controlar o aumento do diesel no mercado nacional. O Brasil importa cerca de 30% do diesel que consome, e as reduções de PIS e Cofins não impactaram os preços internacionais, o que torna a retirada do ICMS uma alternativa para equilibrar os custos e garantir a oferta do produto.
Segundo Durigan, a União se comprometeu a arcar com 50% dos custos gerados pela zeragem do ICMS, o que representaria uma renúncia fiscal de R$ 3 bilhões por mês. Assim, o governo federal compensaria os Estados e o DF com R$ 1,5 bilhão mensais, enquanto os Estados também perderiam R$ 1,5 bilhão.
“A nossa orientação é fazer isso, caso os Estados concordem, porque é muito importante para garantir o abastecimento e discutir essa oferta forte e firme de diesel no País”, declarou Durigan. Ele enfatizou que a proposta deve ser vista dentro de um contexto de responsabilidade fiscal e regulatória.
Durigan ainda fez críticas à gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, que limitou a alíquota do ICMS sobre combustíveis em 2022. Ele frisou que a atual administração acredita no federalismo e não pretende impor a zeragem do ICMS, mas sim buscar um consenso entre os Estados.
O secretário-executivo também mencionou que o governo está correndo contra o tempo para definir a questão da zeragem do ICMS até o dia 27 de março, quando o Confaz se reunirá presencialmente em São Paulo. “É uma decisão dos governadores, e o Fórum de Secretários trabalhará tecnicamente para apurar os números e levar os governadores a debater até essa data”, afirmou.
Além disso, Durigan destacou que não houve discussão sobre a alteração do ICMS para o diesel produzido no Brasil e que acredita na possibilidade de avanço da proposta junto aos Estados. “Espero que isso funcione e, claro, a fiscalização tem que ser reforçada”, completou, referindo-se a possíveis aumentos injustificados nos preços de combustíveis como gasolina e etanol.
O Confaz também aprovou um acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para o compartilhamento em tempo real de notas fiscais de combustíveis, visando melhorar a fiscalização e coibir abusos de preços. Durigan informou que 21 Estados já aderiram ao acordo, enquanto seis ainda não se juntaram: São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Alagoas, Mato Grosso e Amazonas.
O governo federal convocou uma reunião extraordinária do Confaz para discutir medidas sobre os preços dos combustíveis, reafirmando seu compromisso em manter o abastecimento e mitigar o impacto da alta dos preços na população.
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