Ibama aplica multa de R$ 20 mil a agressores de capivara no Rio de Janeiro
Pela primeira vez, o Decreto Cão Orelha é utilizado para punir maus-tratos a animais silvestres, com multas que chegam a R$ 160 mil.
Seis homens foram presos e multados em R$ 20 mil cada um pelo espancamento de uma capivara na Ilha do Governador, zona norte do Rio de Janeiro. O caso marca a primeira aplicação do Decreto Cão Orelha, que estabelece penalidades severas para maus-tratos a animais silvestres.
O ataque ocorreu na madrugada do último sábado (21), quando a capivara foi cercada e agredida com barras de ferro e pedaços de madeira por um grupo de oito pessoas, incluindo dois menores de idade. O animal, que estava vagando pela orla do Quebra Coco, sofreu ferimentos graves e foi resgatado por equipes do Centro de Recuperação de Animais Silvestres.
De acordo com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a aplicação da multa é parte das novas diretrizes estabelecidas pelo governo federal, que foram publicadas há apenas 15 dias. O valor das multas para maus-tratos a animais silvestres foi elevado, variando agora de R$ 1.500 a R$ 50 mil, em comparação com os valores anteriores que iam de R$ 300 a R$ 3 mil.
O decreto, que recebeu o nome de Cão Orelha em homenagem a um cachorro comunitário que morreu após ser agredido em Florianópolis, visa endurecer as penalidades para quem maltrata animais. O Ibama destacou que a prática de maus-tratos pode ser considerada crime ambiental.
A Justiça do Rio de Janeiro decidiu manter a prisão dos seis homens, que foram convertidas em preventivas durante audiência de custódia. Os dois adolescentes envolvidos no ataque também foram apreendidos e devem ser internados provisoriamente.
O veterinário responsável pelo tratamento da capivara informou que, apesar de apresentar sinais de melhora, o animal pode ter perdido a visão em um dos olhos devido aos ferimentos. Ele ressaltou que o estado de saúde do animal ainda requer cuidados, embora ele consiga se alimentar e descansar.
A defesa dos acusados, representada pela advogada Mitsi Rocha Fidelis, emitiu uma nota afirmando que acompanha o caso com seriedade e que o processo se encontra em fase inicial. A defesa destacou a importância do devido processo legal e garantias constitucionais, afirmando que ainda não há provas conclusivas sobre as condutas atribuídas a cada um dos acusados.
O caso gerou repercussão nas redes sociais e levantou discussões sobre a proteção dos animais e a necessidade de punições mais rigorosas para maus-tratos. O Ibama já autuou um total de oito pessoas envolvidas no ato, totalizando R$ 160 mil em multas.
As imagens do ataque, que foram registradas por câmeras de segurança, mostram a brutalidade da ação, levando a Justiça a considerar a gravidade do delito como um fator determinante para a conversão das prisões em preventivas.
O incidente não apenas expõe a crueldade enfrentada por animais silvestres, mas também ressalta a importância de legislações mais rigorosas para a proteção da fauna no Brasil.
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