Senado aprova tipificação do crime de vicaricídio com penas de até 40 anos
Aprovado projeto que classifica vicaricídio como crime hediondo, com pena de 20 a 40 anos de reclusão e multa.
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto de lei que tipifica o crime de vicaricídio, que ocorre quando um agressor assassina filhos, parentes ou pessoas próximas de uma mulher com o objetivo de causar sofrimento a ela. O texto agora segue para sanção presidencial.
Classificado como crime hediondo, o vicaricídio terá penas que variam de 20 a 40 anos de reclusão, além de multa. A proposta já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados na semana anterior e altera a Lei Maria da Penha, o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos.
A relatora do projeto, Margareth Buzetti (PP-MT), destacou a importância da nova legislação, afirmando que “nessa modalidade de violência, instrumentalizam-se terceiros, sobretudo filhos e pessoas sob cuidados, como meio de punir e causar sofrimento à mulher”. Ela ressaltou que a tipificação do crime corrige uma lacuna existente no sistema jurídico, que dependia de interpretações variadas.
O projeto prevê que a pena poderá ser aumentada em um terço nas seguintes circunstâncias:
- se o crime for praticado na presença da mulher a quem se pretende causar sofrimento;
- se a vítima for uma criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência;
- se houver descumprimento de medida protetiva de urgência.
A necessidade de criar uma tipificação específica para o vicaricídio foi evidenciada após um caso trágico em Itumbiara, Goiás, onde o secretário de governo Thales Machado matou os dois filhos e, em seguida, tirou a própria vida, com a intenção de atingir a mãe das crianças.
Com a nova legislação, espera-se que a triagem de risco pela rede de atendimento seja aprimorada e que o Estado tenha maior capacidade de prevenir a escalada da violência letal. A inclusão do vicaricídio no rol dos crimes hediondos também impede a concessão de benefícios como a progressão de regime.
O próximo passo é a sanção do projeto pelo presidente da República. Assim que assinado, o vicaricídio será oficialmente reconhecido como crime hediondo, trazendo penas mais severas e um tratamento mais rigoroso para os agressores.
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