Aprovado projeto que classifica vicaricídio como crime hediondo, com pena de 20 a 40 anos de reclusão e multa.
Aprovado projeto que classifica vicaricídio como crime hediondo, com pena de 20 a 40 anos de reclusão e multa.
A proposta foi aprovada em meio a crescentes casos de intoxicação por metanol e agora segue para o Senado.
Com a aprovação, pena para o crime será de 12 a 30 anos de reclusão, igual aos homicídios qualificados.