Alexandre de Moraes autoriza prisão domiciliar de Jair Bolsonaro por 90 dias
Ex-presidente, internado em Brasília, cumprirá pena em casa sob monitoramento eletrônico
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu nesta terça-feira (24) conceder a prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL), que está internado no DF Star, em Brasília, desde o dia 13 de março devido a um quadro de broncopneumonia. A medida é temporária e terá duração inicial de 90 dias, podendo ser reavaliada após esse período.
A decisão de Moraes foi tomada um dia após a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestar-se favoravelmente ao pedido de prisão domiciliar, alegando razões humanitárias e médicas. A medida visa permitir que Bolsonaro se recupere adequadamente em um ambiente familiar, com a condição de que ele permaneça sob monitoramento eletrônico e sob a supervisão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).
Assim que receber alta do hospital, Bolsonaro será transferido para sua residência no Jardim Botânico, em Brasília. Durante o período em que estiver em casa, o ex-presidente deverá usar uma tornozeleira eletrônica e seguirá uma série de restrições. Ele está proibido de se comunicar externamente, seja por telefone, celular ou redes sociais, e terá um controle rigoroso sobre as visitas que poderá receber.
Os filhos de Bolsonaro terão autorização para visitá-lo, mas as visitas ocorrerão em horários determinados e sob as mesmas condições que seriam aplicadas em uma unidade prisional. As visitas estão restritas a quartas-feiras e sábados, em horários específicos, e outras visitas estão suspensas por 90 dias, com o objetivo de evitar qualquer risco de contaminação.
A família do ex-presidente tem um prazo de 24 horas para cadastrar todos os advogados e funcionários que poderão visitá-lo. A equipe médica também terá acesso livre e deverá enviar relatórios semanais sobre a saúde de Bolsonaro. Além disso, todos os veículos que se aproximarem da residência do ex-presidente passarão por revistas.
Um boletim médico divulgado nesta terça-feira (24) informou que Bolsonaro deixou a UTI e está recebendo tratamento com antibióticos intravenosos para combater a pneumonia. A decisão de conceder a prisão domiciliar foi tomada em um momento em que o ex-presidente enfrenta uma condenação de 27 anos por tentativa de golpe, mas a medida reflete uma preocupação com seu estado de saúde.
O cumprimento da prisão domiciliar será monitorado de perto, e o ex-presidente deverá respeitar todas as condições impostas pela Justiça. O uso da tornozeleira eletrônica é uma exigência, e relatórios diários sobre sua situação deverão ser enviados ao Judiciário.
A decisão de Moraes é um reflexo da complexidade do caso de Bolsonaro, que, além das questões legais, envolve também preocupações com sua saúde e recuperação. O ex-presidente, que foi um dos principais líderes políticos do Brasil nos últimos anos, agora enfrenta um novo capítulo em sua vida, longe do ambiente prisional.
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