Bolsonaro cumpre 12 regras rigorosas em prisão domiciliar determinada pelo STF
O ex-presidente Jair Bolsonaro deve seguir um regime de isolamento com restrições severas, incluindo proibição de redes sociais.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um conjunto de 12 regras rigorosas para a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, concedida nesta terça-feira (24) por motivos de saúde. A decisão impõe um regime que combina isolamento, vigilância constante e controle sobre comunicação e visitas.
A primeira medida determina que Bolsonaro deverá usar uma tornozeleira eletrônica, com monitoramento restrito à sua residência, e o envio diário de relatórios ao Judiciário. As visitas de familiares, incluindo seus filhos Flávio, Carlos e Jair Renan, estão autorizadas em dias e horários fixos, às quartas e sábados. A esposa, Michelle Bolsonaro, e suas filhas, Laura e Letícia, têm acesso livre, pois residem no mesmo local.
Advogados poderão visitar o ex-presidente diariamente, inclusive em fins de semana e feriados, com duração de até 30 minutos, mediante agendamento prévio. Além disso, cinco profissionais de saúde previamente indicados poderão acessar a residência sem aviso prévio, respeitando as regras estabelecidas pelo Judiciário.
O tratamento médico também é uma prioridade, com autorização para sessões de fisioterapia três vezes por semana, em horários noturnos. Em caso de urgência, Bolsonaro pode ser internado sem autorização judicial, desde que o STF seja informado em até 24 horas.
Entretanto, a comunicação externa está severamente restrita. O uso de celulares, telefones e qualquer meio de comunicação está proibido, incluindo a possibilidade de comunicação por terceiros. Visitantes passarão por revistas e não poderão portar eletrônicos durante as visitas.
Além disso, o ex-presidente está proibido de acessar ou utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, assim como de produzir ou divulgar vídeos e áudios. A fiscalização da prisão domiciliar ficará a cargo da Polícia Militar do Distrito Federal, que deverá monitorar a residência e enviar relatórios ao STF.
Outras regras incluem a suspensão de visitas por 90 dias, exceto aquelas autorizadas judicialmente, e obrigações para a defesa de Bolsonaro, que deverá informar a lista de advogados e funcionários e enviar relatórios médicos semanais ao Judiciário.
A decisão de Moraes reflete a necessidade de um controle rigoroso sobre a situação do ex-presidente, que, após a alta hospitalar, deve cumprir as regras estabelecidas para garantir a segurança e a ordem durante o período de sua prisão domiciliar.
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