Governo anuncia medidas rigorosas contra empresas que descumprirem tabela de frete
Ministro Renan Filho afirma que empresas infratoras poderão ser impedidas de contratar novos serviços de transporte.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou nesta quinta-feira (18) que o governo federal está implementando novas medidas para reforçar o cumprimento da tabela mínima de frete no transporte rodoviário. Segundo ele, empresas que não respeitarem essa tabela poderão ser impedidas de contratar novos serviços, tanto como embarcadores quanto como transportadores.
Durante uma coletiva de imprensa, Renan Filho destacou a necessidade de aumentar a fiscalização e a capacidade de enforcement do regulamento. “A principal correção é que vamos, por meio de instrumento jurídico adequado, aumentar a capacidade de enforcement do ambiente regulatório. A empresa que não cumpre a tabela vai poder ser impedida de contratar frete”, afirmou.
A declaração surge em um momento de crescente tensão entre os caminhoneiros, que ameaçam entrar em greve. Reuniões com lideranças da categoria foram realizadas em Brasília na última terça-feira (17) para discutir as reivindicações.
O ministro também mencionou as empresas que mais receberam autuações por descumprimento da tabela nos últimos quatro meses, incluindo BRF, Vibra Energia, Raízen, Ambev e Cargill. Ele ressaltou que a prática de não cumprimento da tabela não é isolada, mas sim uma “indústria” que afeta o mercado de transporte.
“Muitos caminhoneiros sentem um achatamento da tabela. O que nós identificamos nos últimos meses, com fiscalização, é que tem gente que atua nisso como indústria. Não é algo pontual, é recorrente”, declarou Renan Filho. O governo federal planeja intensificar a fiscalização eletrônica e presencial para garantir que a tabela de frete seja respeitada.
Além disso, o ministro enfatizou que as multas aplicadas não têm sido suficientes para coibir as irregularidades, pois muitas empresas passaram a considerá-las como custos operacionais. “A multa, isoladamente, não resolve. Em alguns casos, a multa virou custo operacional”, afirmou.
As novas medidas visam não apenas aumentar a fiscalização, mas também estabelecer um diálogo com os caminhoneiros. Renan Filho mencionou que o governo tem um grupo de interlocução com a categoria, buscando atender às suas demandas.
Recentemente, o governo também anunciou ações para mitigar o impacto do aumento do diesel sobre os consumidores, incluindo isenções de tributos federais e subvenções. No entanto, um dia após essas medidas, a Petrobras anunciou um aumento de R$ 0,38 por litro no preço do diesel, o que representa uma alta de 11,7%.
A tabela de frete foi estabelecida em 2018, durante o governo do ex-presidente Michel Temer, com o objetivo de evitar abusos e garantir que os caminhoneiros recebam um valor justo por seus serviços. A legislação prevê reajustes automáticos da tabela sempre que houver variação no preço do diesel superior a 5%.
Com as novas regras, o governo espera que a fiscalização se torne mais eficaz e que as empresas que descumprirem a tabela enfrentem consequências diretas em suas operações. Renan Filho finalizou afirmando que o cumprimento da tabela é fundamental para que os custos das entregas estejam devidamente compensados.
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