Relatório expõe fragilidade estrutural das ONGs de proteção animal

A Federação Brasileira da Causa Animal, FEBRACA, disponibilizou o 1º Relatório de Impacto da Causa Animal no Brasil, apresentado pela entidade como o mais amplo mapeamento já realizado sobre o terceiro setor voltado à proteção animal no país. O estudo identificou 2.613 organizações ativas e teve 180 entidades respondentes, consolidando um diagnóstico de fragilidade estrutural em áreas como financiamento, transparência, profissionalização e articulação institucional.

Os números centrais do relatório mostram que 76% das ONGs apontam a falta de recursos como principal entrave, 82,2% não possuem colaboradores remunerados, 72% jamais receberam emendas parlamentares, 79% não possuem parcerias com empresas e 73% nunca firmaram convênios com o poder público. Segundo a FEBRACA, esse cenário contrasta com o porte do mercado pet brasileiro, que movimenta R$ 77 bilhões ao ano.

Para Cadu Pinotti, diretor executivo da FEBRACA, o principal avanço do relatório está na consolidação formal de um problema já conhecido por quem atua no setor. “É um cenário que já conhecemos e não tem nada de novo para quem já está há 14 anos nesse ecossistema. Mas pela primeira vez, temos um relatório com dados consolidados e registrados. E isso faz toda a diferença para lutar por novas políticas públicas e criar ações concretas que sejam mais efetivas.”

Estrutura precária e dependência de voluntariado

Um dos pontos mais críticos do levantamento é a dependência de trabalho voluntário sem formalização. Segundo o material enviado, 70% das instituições dependem exclusivamente desse modelo de atuação, o que compromete a continuidade dos projetos e dificulta a estruturação das organizações.

Pinotti destaca o peso operacional e humano dessa realidade. “Imagina um abrigo que cuida de 200 animais, sobreviver com 5 voluntários? Imagina a exaustão (física e emocional) dessas pessoas? Como ter tempo de trabalhar, viver a rotina pessoal, e ainda cuidar desses animais, que demanda muito tempo e dedicação, e ainda conseguir pensar na continuidade dos projetos, sendo que aparecem novos resgates todos os dias?”

Na avaliação da FEBRACA, essa sobrecarga ajuda a explicar por que muitas entidades não conseguem investir em gestão, captação de recursos e planejamento de longo prazo. O resultado é um ciclo de precariedade que se retroalimenta.

Falta de recursos trava profissionalização

Para a federação, a dificuldade financeira é o eixo central da fragilidade estrutural. Sem recursos estáveis, as ONGs têm dificuldade para contratar pessoas, estruturar operações e ampliar sua capacidade de atendimento.

“A sustentabilidade financeira é a grande questão para melhorar a estrutura, contratar pessoas, obter mais profissionalismo e melhorar a gestão dessas entidades”, afirma Pinotti. Ele defende que a sustentabilidade passa pela diversificação das fontes de receita, com maior uso de instrumentos formais de parceria com o poder público e também com iniciativas de geração de renda própria. Entre as possibilidades citadas por ele estão brechó, programas de atendimento e palestras que ajudem a cobrir despesas operacionais.

Transparência e credibilidade ainda são desafios

Outro dado relevante é que 61% das organizações não mantêm portal de transparência com prestação de contas. Para a FEBRACA, isso afeta a confiança pública e a capacidade de captação de recursos. Pinotti relaciona esse problema à percepção social sobre as ONGs. “Esse dado é outra preocupação, pois segundo a Pesquisa Doação Brasil, apenas 30% das pessoas confiam nas ONGs, e um desses motivos pode ser a falta de transparência.”

Segundo ele, a FEBRACA atua em dois eixos principais, mentorias e capacitações, além de políticas públicas. A proposta é oferecer formação gratuita para entidades de todo o país, embora a ampliação desse alcance dependa de patrocinadores.

Abrigos saturados e baixa rotatividade de adoções

O relatório também dimensiona a pressão enfrentada pelas organizações na ponta. Segundo o release, cerca de 4,8 milhões de animais vivem em situação de vulnerabilidade no país. Nos abrigos, o quadro é de saturação: a cada três animais que entram, apenas um é adotado. Além disso, 56,1% das ONGs conseguem viabilizar somente de uma a cinco adoções mensais. Ao comentar o dado, Pinotti afirma que a estimativa pode ser ainda inferior à realidade. “Esse é um dado de uma estimativa divulgada pelo Instituto Pet Brasil um tempo atrás, mas na prática, sabemos que esse número é muito maior.”

Para ele, esses números reforçam o papel do Estado na formulação de respostas mais estruturadas. “A Constituição Federal de 1988 já previa, em seu artigo 225, a proteção da fauna e flora, ou seja, sempre foi dever do Estado, e não pode mais ser negligenciado, visto que também é caso de saúde pública.”

Cobrança ao poder público e às empresas

A FEBRACA defende maior integração entre organizações da causa animal e o poder público. O relatório mostra que 73% nunca firmaram convênios com governos, e Pinotti diz que esse espaço existe, mas segue subaproveitado. “Há espaço, há obrigação e há possibilidades reais.” Ele também menciona a Lei 13.019/14, o MROSC, como instrumento ainda pouco explorado. “A Lei MROSC nada mais é do que a formalização de parcerias entre ONGs e governo. Mas em ambos os lados, ainda é pouco explorado e conhecido.”

Na relação com o setor privado, a crítica também é direta. O relatório aponta que 79% das entidades não possuem parcerias com empresas. Para Pinotti, o apoio corporativo ainda está muito aquém do tamanho econômico do mercado pet. “As ONGs de proteção animal não sobrevivem só de ração.”

Segundo ele, existem diversas possibilidades de colaboração, como projetos de adoção, conscientização, apoio financeiro, apoio com conhecimento e divulgação, mas esse campo ainda é pouco explorado.

Profissionalização e próximos passos

Apesar do diagnóstico crítico, a FEBRACA afirma que iniciativas de fortalecimento institucional já produziram resultados relevantes. Segundo o material enviado, ações de profissionalização registraram aumento de 255% na receita das ONGs participantes em cinco meses.

Após a divulgação inicial do relatório, a entidade afirma ter recebido centenas de manifestações de ONGs, protetores independentes, gestores públicos e assessores parlamentares. A partir disso, os próximos passos incluem incidência política para proposições legislativas, busca de parcerias para ampliar o programa MentoraPet, ampliação dos dados da pesquisa, realização de evento presencial com ONGs e audiências públicas em Brasília e São Paulo.

Ao reunir dados consolidados, a FEBRACA tenta transformar uma realidade já conhecida por quem atua na ponta em base objetiva para articulação institucional, cobrança pública e busca de soluções mais estáveis para a causa animal no Brasil.

Entrevista com Cadu Pinotti, Diretor Executivo da FEBRACA, que analisa os dados do 1º Relatório de Impacto da FEBRACA e projeta caminhos para a causa animal

1. O relatório consolida dados inéditos sobre 2.613 organizações mapeadas. Qual é a principal leitura que a FEBRACA faz desse diagnóstico?

O relatório traz esse mapeamento inédito das organizações de proteção animal com CNPJ ativo, dos quais 180 delas responderam a pesquisa para nossa primeira amostra sobre o fortalecimento institucional e atuação delas na ponta. É um cenário que já conhecemos e não tem nada de novo para quem já está há 14 anos nesse ecossistema. Mas pela primeira vez, temos um relatório com dados consolidados e registrados. E isso faz toda a diferença para lutar por novas políticas públicas e criar ações concretas que sejam mais efetivas.

2. Os números indicam que 76% das ONGs apontam a falta de recursos como principal desafio. Como a Federação interpreta esse cenário dentro do contexto atual da causa animal no Brasil?

Segundo a Pesquisa Doação Brasil, divulgada ano passado, já mostra um cenário em que apenas 10% das pessoas que fazem doações institucionais para causas sociais no Brasil de fato doam recursos financeiros para a causa animal. Ademais disso, vemos um problema estrutural na falta de capacidade organizacional dessas entidades, ou seja, elas não conseguem parar o trabalho de resgate e cuidado aos animais, para se dedicar de fato à gestão da organização. Por isso acaba virando uma “bola de neve”.

3. A maioria das entidades opera sem colaboradores remunerados. Quais são os impactos dessa estrutura para a continuidade dos projetos?

Esse é um dos números mais alarmantes. Imagina um abrigo que cuida de 200 animais, sobreviver com 5 voluntários? Imagina a exaustão (física e emocional) dessas pessoas? Como ter tempo de trabalhar, viver a rotina pessoal, e ainda cuidar desses animais, que demanda muito tempo e dedicação, e ainda conseguir pensar na continuidade dos projetos, sendo que aparecem novos resgates todos os dias? Isso é uma coisa que geralmente não se passa na mente dessas pessoas. Tanto que, infelizmente, ainda vemos casos de protetores independentes que falecem por problemas de saúde, e deixam à mercê centenas de animais sem nenhum projeto de continuidade. Lembrando e reforçando que isso tudo deveria ser correlacionado com a obrigatoriedade do poder público de resolver problemas como esse.

4. O levantamento estima cerca de 4,8 milhões de animais em situação de vulnerabilidade. Como esses dados podem contribuir para o planejamento de políticas públicas mais eficazes?

Esse é um dado de uma estimativa divulgada pelo Instituto Pet Brasil um tempo atrás, mas na prática, sabemos que esse número é muito maior. Estimativas assim sempre fortalecem a importância do Estado em planejar e promover ações que tenham efetividade dentro da proteção animal. A Constituição Federal de 1988 já previa, em seu artigo 225, a proteção da fauna e flora, ou seja, sempre foi dever do Estado, e não pode mais ser negligenciado, visto que também é caso de saúde pública. Eu sempre falo que toda a cidade precisa ter, no mínimo, a tríplice de políticas públicas municipais, que são: Estatuto, Conselho e Fundo Municipal de Proteção Animal. Sem esses mecanismos básicos, é impossível falar de qualquer avanço mínimo dessa temática.

5. O relatório mostra que muitas organizações ainda não possuem mecanismos formais de transparência. A FEBRACA pretende apoiar as ONGs nesse processo de fortalecimento institucional?

Esse dado é outra preocupação, pois segundo a Pesquisa Doação Brasil, apenas 30% das pessoas confiam nas ONGs; e um desses motivos pode ser a falta de transparência. Nesse contexto, a FEBRACA tem dois pilares principais de atuação dentro do Fortalecimento Institucional: mentorias e capacitações; e políticas públicas. Dentro do primeiro eixo é onde ensinamos sobre toda a gestão e estrutura organizacional de uma ONG de proteção animal. A vantagem é que fazemos essas capacitações de forma totalmente gratuita para as entidades de todo o país. Mas para isso acontecer, dependemos de patrocinadores para custear esse programa. Por isso estamos em contato com várias empresas e o governo para que consigamos levar essas capacitações para organizações em todo o país.

6. A dependência de doações esporádicas aparece como característica recorrente. Quais caminhos podem ampliar a sustentabilidade financeira dessas entidades?

A sustentabilidade financeira é a grande questão para melhorar a estrutura, contratar pessoas, obter mais profissionalismo e melhorar a gestão dessas entidades. Mas para isso acontecer, precisamos diversificar as fontes de recursos, e principalmente, fazermos termos de colaboração com o poder público, apresentando um plano de trabalho estruturado de ação, e receber um repasse financeiro para isso. Afinal, as ONGs fazem uma prestação de serviço que deveria ser obrigação do Estado, que simplesmente deixa de ofertar, ou simplesmente terceiriza para essas instituições. Outro caminho, é pensar na autossustentabilidade: o que essa ONG pode fazer para se manter? Um brechó? Um programa de atendimento? Uma palestra que possa ser paga para reverter o curso em pagamento das despesas operacionais? Temos várias possibilidades nesse campo.

7. O estudo também aponta baixa formalização de parcerias com o poder público. Há espaço para maior integração entre ONGs e gestores municipais e estaduais?

Há espaço, há obrigação e há possibilidades reais. E apesar de sabermos que, apesar da causa já ter uma notoriedade muito grande na mídia, alguns municípios ainda não fazem o mínimo que deveriam. Por isso cabe às organizações se articularem de forma profissional, com seriedade e conhecimento, para cobrar desses órgãos. Há chances de Termos de Colaboração com a prefeitura e também chances de recebimento de emendas parlamentares, seja municipal, estadual ou federal. Além da transferência de recursos financeiros, as entidades também podem fazer programas em conjunto de conscientização, adoção e muito mais. Mas precisa ter vontade política e bom relacionamento.

8. De que forma a Lei 13.019/14 (MROSC) pode ser melhor aproveitada pelas organizações da causa animal?

A Lei MROSC nada mais é do que a formalização de parcerias entre ONGs e governo. Mas em ambos os lados, ainda é pouco explorado e conhecido. Por isso reforço a parte de se capacitar, buscar conhecimento, e ter uma boa articulação para entender as possibilidades.

9. As iniciativas de profissionalização citadas no relatório registraram aumento significativo de receita. Quais boas práticas podem ser replicadas por outras instituições?

Cada caso é muito particular, e vai depender totalmente da dedicação dos voluntários e pessoas envolvidas na organização. Por isso, demonstramos vários exemplos de diversificação de receita, geração de renda própria, entre outros. Mas algumas que sempre exploramos, são: pedidos de doações institucionais, de forma muito bem elaborada, pensando na divulgação, elaboração de projetos que podem ser financiados por empresas ou governo, Termos de Colaboração com prefeituras locais, Emendas parlamentares, Brechó, e muito mais.

10. Considerando o porte do mercado pet brasileiro, quais oportunidades de colaboração podem ser construídas entre empresas e ONGs?

Essa discrepância entre um mercado bilionário, que é o terceiro maior do mundo, e a situação da causa animal no país ainda é incabível. Conversando informalmente com diversas empresas do mercado pet, vemos que são pouquíssimos programas estruturados de fato para a proteção animal, e principalmente, que pensam no fortalecimento institucional dessas organizações que estão na ponta. É importante lembrar que, organizações essas, que compram toneladas de ração dessa mesma indústria, que por muitas vezes, doam apenas ração. Mas uma frase que eu faço sempre é: as ONGs de proteção animal não sobrevivem só de ração. Pensando nisso, podemos fazer projetos de adoção, de conscientização, de apoio financeiro, de apoio com conhecimento, de divulgação, enfim. São infinitas as possibilidades, que sequer são exploradas, e que o consumidor precisa cobrar cada vez mais dessas empresas que elas tenham ações de responsabilidade social no eixo em que elas atuam e faturam bilhões. E a FEBRACA tem o papel de ser esse braço interlocutor e de articulação para esse cenário de possibilidades, pois nós entendemos a visão da empresa, mas principalmente, sabemos a realidade e necessidade da ponta.

11. Após a repercussão inicial e os downloads do relatório, quais têm sido os principais retornos recebidos pela FEBRACA?

Estamos recebendo centenas de mensagens de ONGs pedindo ajuda, e alguns poucos contatos de empresa querendo saber mais, o que acaba gerando uma frustração, pois o lançamento do relatório foi justamente para abrir o olho dessas empresas para a real importância delas investirem e apoiarem a causa em que estão inseridas. Mas para além disso, estamos muito animados em levar esses dados tão relevantes para governos e parlamentares, para conseguirmos proposições legislativas mais eficazes para a pauta animal. E ter esses dados inéditos consolidados, com certeza fará muita diferença.

12. Quais são os próximos passos da Federação para transformar os dados do relatório em ações concretas de fortalecimento do setor?

No relatório temos um espaço dedicado a essa questão, de quais serão os próximos passos, baseado em tudo o que temos de informação até o momento, justamente para não cair em mais uma ação que não tenha resultados reais. Portanto, pontuamos a seguir:

• Foco na incidência política para proposições legislativas, CEBAS, Incentivos Fiscais e a LC 224/25;
• Busca de parcerias para ampliar o Programa MentoraPet para as ONGs de todas as regiões do país;
• Ampliação dos dados e nova pesquisa, com foco na influência da ONG nos hábitos de consumo dos tutores;
• Evento presencial com encontro das ONGs, em breve;
• Audiência Pública em Brasília e São Paulo.

13. Diante dos dados apresentados, qual é a principal mensagem que a FEBRACA deseja deixar para ONGs, setor privado e gestores públicos a partir deste relatório?

Para as ONGs: se capacitem. Sei o quanto é exaustivo, mas precisamos levar mais seriedade e profissionalismo para a causa animal para termos mais resultados efetivos.

Para o setor privado: ONGs não sobrevivem só de ração. As empresas precisam entender que o consumidor está cobrando cada vez mais ações concretas na causa animal, visto que é saúde pública e bem-estar social. Faturar bilhões gera um compromisso que precisa ser encarado com muita responsabilidade, para fazer parte da solução com seriedade, entendendo a fundo o real problema, e propondo soluções efetivas, e não somente para divulgar nas redes sociais.

Gestores Públicos: cumpram com a sua obrigação, e durante todo o mandato, não somente na época da eleição. A sociedade está cobrando, com muita razão, cada vez mais, e criando novos mecanismos de monitoramento do trabalho de governantes e parlamentares, e quem não cumprir, não terá mais sucesso nesse setor. A causa animal faz parte da saúde única e deve ser prioridade.