Câmara aprova projeto que permite venda de spray de pimenta para mulheres
Nova legislação autoriza posse e uso do dispositivo a partir dos 16 anos, visando proteção contra agressões
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 11, um projeto de lei que regulamenta a venda e o uso de spray de pimenta por mulheres em todo o Brasil. A medida, que visa oferecer um recurso de defesa pessoal não letal, surge em resposta ao crescente índice de violência de gênero no país.
De autoria da deputada Gorete Pereira (PL), a proposta permite que mulheres maiores de 18 anos adquiram o spray, enquanto jovens entre 16 e 18 anos poderão comprá-lo com a autorização expressa de um responsável legal. O texto agora segue para apreciação no Senado.
Para a aquisição do spray, as interessadas deverão apresentar um documento de identidade com foto, um comprovante de residência e uma autodeclaração de que não possuem condenações criminais por crimes dolosos. O uso do dispositivo é restrito à proteção da integridade física ou sexual e deve ser empregado apenas em situações de agressão injusta, atual ou iminente.
O projeto estabelece que o spray deve conter a substância oleoresina capsicum, que provoca inflamação temporária nas mucosas e fechamento involuntário dos olhos, sendo permitido apenas em recipientes de até 50 ml. O uso deve ser moderado e proporcional, cessando assim que a ameaça for neutralizada.
Além disso, a legislação prevê sanções para o uso indevido do dispositivo. As penalidades incluem advertências, multas que variam de um a dez salários mínimos, e a apreensão do spray, com a proibição de nova aquisição por até cinco anos em casos de reincidência. O mau uso pode resultar em responsabilização penal, especialmente se houver lesão corporal.
O Brasil tem enfrentado um aumento alarmante nos casos de violência contra mulheres, com registros de agressões e crimes sexuais em frequências preocupantes. Em 2024, uma média de uma violência sexual foi registrada a cada seis minutos, o que reforça a necessidade de medidas de proteção mais eficazes.
O projeto também estabelece a criação de um programa nacional de capacitação em defesa pessoal, que oferecerá oficinas e instruções sobre o uso seguro e legal do spray. Essa iniciativa visa garantir que as usuárias compreendam os limites legais da legítima defesa e saibam operar o equipamento sob estresse.
Embora a proposta ainda precise ser aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente da República, a venda de spray de pimenta já é uma prática comum em diversas regiões do Brasil. Estados como Rio de Janeiro e Rondônia já implementaram legislações próprias que regulamentam o uso e a venda do dispositivo.
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