Moraes agenda interrogatório de Eduardo Bolsonaro para 14 de abril de 2025
Ex-deputado é réu no STF por obstrução de Justiça e coação; audiência será virtual às 14h
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para o dia 14 de abril de 2025, às 14h, o interrogatório do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Ele é réu em um processo por obstrução de Justiça e coação no curso do processo.
A audiência será realizada por videoconferência, mesmo que Eduardo não compareça. Moraes também intimou a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Defensoria Pública da União (DPU) para acompanharem a oitiva.
A decisão de avançar com a instrução do processo penal ocorreu após o ministro descartar a possibilidade de absolvição sumária. Apesar de Eduardo ter sido citado por edital, não houve apresentação de defesa prévia, levando a DPU a ser acionada para garantir a assistência jurídica.
A Primeira Turma do STF aceitou, em novembro do ano passado, a denúncia apresentada pela PGR, que argumentou que Eduardo teria atuado para intervir nos processos judiciais com o intuito de beneficiar seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustentou que Eduardo e o jornalista Paulo Figueiredo teriam articulado ações para pressionar autoridades brasileiras e impor sanções ao Brasil.
Um vídeo da CPAC (Conservative Political Action Conference), conferência de política conservadora realizada nos Estados Unidos, foi anexado ao processo. Nele, Eduardo afirma que gravava o conteúdo para mostrar ao pai, declarando: “Vocês sabem por que eu estou fazendo esse vídeo? Porque eu estou mostrando para o meu pai e vou provar para todo mundo no Brasil que não se pode calar um movimento de forma injusta, retirando o seu líder, Jair Messias Bolsonaro. Muito obrigado”.
Se o ex-presidente Jair Bolsonaro tiver tido acesso ao vídeo, isso pode configurar descumprimento de medida cautelar, o que poderia resultar em seu retorno ao Complexo Penitenciário da Papuda.
A defesa de Bolsonaro alegou ao STF que não há “qualquer dado objetivo” que comprove comunicação entre o ex-presidente e seu filho.
Após quatro pedidos negados, Bolsonaro foi transferido para prisão domiciliar temporária na última sexta-feira (27) por questões de saúde.
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