Prazo para regularização do título de eleitor termina nesta quarta-feira em todo o Brasil

Cidadãos de todo o Brasil têm até esta quarta-feira, 6 de maio, para obter o primeiro título de eleitor ou regularizar a situação na Justiça Eleitoral. A não atualização poderá resultar na impossibilidade de votar nas eleições de 2026, que ocorrerão em outubro.

A regularização pode ser feita presencialmente nos cartórios eleitorais ou através do sistema de autoatendimento disponível online, para aqueles que já têm a biometria cadastrada. Este procedimento é essencial não apenas para garantir o direito ao voto, mas também para evitar dificuldades na obtenção de documentos como passaporte e carteira de identidade, além de ser um requisito para assumir cargos públicos e se matricular em instituições de ensino.

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O prazo abrange diversos serviços, incluindo:

• Alistamento eleitoral (emissão do primeiro título);
• Transferência de domicílio eleitoral;
• Revisão de dados cadastrais;
• Regularização de pendências.

Segundo a legislação, conforme o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, nenhum requerimento de inscrição ou transferência eleitoral pode ser aceito nos 150 dias que antecedem a data da eleição. Portanto, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento online, permanecendo assim até novembro de 2026.

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, enfatizou a importância de regularizar a situação. Durante a sessão de julgamentos realizada na terça-feira, 5 de maio, ela afirmou: “A gente espera que todos que ainda não resolveram alguma pendência, tenham isso como uma meta a ser cumprida, considerando a importância das eleições para a democracia brasileira”.

Devem estar atentos ao prazo de regularização:

• Jovens que irão votar pela primeira vez;
• Pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título;
• Aqueles que tiveram o título cancelado ou possuem pendências na Justiça Eleitoral;
• Quem precisa atualizar dados cadastrais.

É fundamental que os eleitores procurem os cartórios eleitorais ou utilizem os serviços online para garantir que sua situação esteja regularizada antes do fim do prazo. A regularização é um passo essencial para que todos possam participar do processo democrático nas próximas eleições.