Câmara avança em acordo com governo sobre jornada de trabalho de 40 horas
Hugo Motta e ministros definem proposta que prevê fim da escala 6x1 e dois dias de descanso remunerado
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira (13) um avanço significativo na proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da jornada de trabalho 6x1. A nova proposta, que será encaminhada ao Congresso, estabelece uma jornada de trabalho de 40 horas semanais e dois dias consecutivos de descanso, sem redução salarial.
A reunião que resultou nesse acordo contou com a presença de ministros do governo federal e membros da comissão especial responsável pela análise da PEC. Durante o encontro, Motta destacou a importância de acelerar a tramitação da proposta, que se alinha às reivindicações de diversos setores da sociedade.
Segundo o relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), a proposta do governo incluirá disposições específicas para categorias profissionais que possuem jornadas diferenciadas. “A PEC trará o regramento geral, enquanto o projeto de lei abordará as adequações necessárias”, explicou Prates.
Inicialmente, Motta havia demonstrado resistência ao projeto enviado pelo Executivo, priorizando as PECs que já estavam em tramitação. No entanto, com o novo entendimento, a intenção é que a PEC seja aprovada no plenário até o final de maio, permitindo que o projeto do governo continue seu trâmite e o debate na Câmara.
A proposta de emenda à Constituição prevê a redução das atuais 44 horas semanais para 40 horas, com a inclusão de dois dias de folga, sem que haja diminuição nos salários dos trabalhadores. As regras de transição estão sendo discutidas, com representantes do setor produtivo buscando garantir compensações financeiras para possíveis impactos econômicos da mudança.
O governo, por sua vez, defende que a mudança seja imediata e resiste à ideia de estabelecer um período de transição. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, enfatizou em audiência que é “radicalmente contra compensações” e sugeriu alternativas, como a renegociação de dívidas das empresas.
Além de Motta e Prates, participaram da reunião outros integrantes da comissão especial, como o presidente da comissão, Alencar Santana (PT-SP), e os ministros Luiz Marinho (Trabalho), Bruno Moretti (Planejamento) e José Guimarães (Relações Institucionais).
A expectativa é que a comissão vote o parecer da PEC no dia 27 de maio, com o tema seguindo para o plenário no dia 28 de maio. Se aprovada na Câmara, a proposta será encaminhada ao Senado para nova análise.
O governo federal considera a votação do tema uma prioridade para este ano, especialmente após as manifestações do Dia do Trabalhador, que destacaram a necessidade de mudanças na legislação trabalhista. Se a proposta for aprovada, o Brasil se juntará a outros países da América Latina, como México, Colômbia e Chile, que já implementaram a redução da jornada de trabalho nesta década.
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