EUA citam decisão de Toffoli sobre Odebrecht em justificativa para tarifas
Relatório do USTR menciona anulação de provas como exemplo de fragilidade do Brasil no combate à corrupção
O governo dos Estados Unidos, por meio do Escritório do Representante Comercial (USTR), divulgou um relatório que critica a atuação do Brasil no combate à corrupção, citando a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht. Essa decisão é apresentada como um dos fatores que justificam a proposta de imposição de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros.
No documento, o USTR afirma que o Brasil "falhou e continua falhando em adotar medidas suficientes para combater o suborno e a corrupção". A anulação das provas, ocorrida em setembro de 2023, é destacada como um marco que prejudica a responsabilização de empresas envolvidas em práticas corruptas.
O relatório menciona que a decisão de Toffoli levou à anulação de mais de uma centena de processos relacionados à Lava Jato, o que, segundo o governo americano, representa um retrocesso significativo nas políticas anticorrupção do Brasil. O USTR também expressa preocupação com a falta de transparência nas renegociações dos acordos de leniência e a suspensão de sanções impostas a empresas que confessaram envolvimento em esquemas de corrupção.
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é citada no relatório como tendo manifestado preocupações sobre a eficácia das investigações e processos que envolvem corrupção transnacional no Brasil. A OCDE destaca que o país não tem conseguido alcançar um nível sustentável de combate ao suborno, especialmente considerando o envolvimento de empresas brasileiras em alguns dos maiores escândalos de corrupção da última década.
O USTR argumenta que as práticas brasileiras relacionadas ao combate à corrupção criam um ambiente desvantajoso para empresas americanas, que operam sob rigorosas legislações anticorrupção. O relatório sugere que as políticas do Brasil, ao permitirem que empresas corruptas operem sem punição, prejudicam o comércio entre os dois países.
Além da questão da corrupção, o relatório do USTR aborda outras áreas de preocupação, como barreiras ao mercado de etanol, proteção da propriedade intelectual e políticas de pagamentos eletrônicos que favorecem o sistema brasileiro em detrimento de empresas americanas. Essas questões, segundo o governo dos EUA, impõem restrições ao comércio e podem resultar em sanções adicionais.
O governo americano anunciou que realizará consultas públicas sobre a proposta de tarifas, com audiências programadas para julho de 2026. A decisão final sobre a aplicação das tarifas deve ocorrer até o dia 15 do mesmo mês.
O relatório também destaca que, apesar das críticas e das preocupações levantadas por organismos internacionais, o Brasil tem tomado poucas medidas efetivas para reverter sua trajetória no combate à corrupção. A falta de ações concretas pode impactar negativamente a imagem do país no cenário internacional e suas relações comerciais com os Estados Unidos.
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