ANS anuncia reajuste de até 6,2% para planos de saúde antigos em 2026
Reajustes se aplicam a contratos individuais anteriores a 1998, afetando 158,6 mil beneficiários no Brasil.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou, na última segunda-feira (29), os percentuais máximos de reajuste que poderão ser aplicados em 2026 para uma parcela de planos de saúde antigos. Os índices variam entre 5,52% e 6,2%, afetando contratos individuais assinados antes da Lei 9.656, de 1998, que regulamentou o setor de saúde suplementar no Brasil.
Essas novas regras se aplicam exclusivamente aos contratos vinculados aos Termos de Compromisso, acordos firmados em 2004 entre a ANS e algumas operadoras, que visavam estabelecer critérios mais claros para os reajustes desses planos considerados antigos.
Os percentuais máximos definidos pela ANS são os seguintes:
- Operadoras de medicina de grupo, como a Amil: 5,52%
- Seguradoras especializadas em saúde, como Bradesco Saúde, SulAmérica e Itauseg: 6,2%
As operadoras têm a opção de aplicar reajustes inferiores aos limites estabelecidos pela agência. No entanto, até o momento, não houve resposta das empresas consultadas sobre qual percentual será efetivamente adotado.
Os índices foram calculados com base na variação da despesa assistencial, que foi de 5,11%, combinada com fatores adicionais previstos na metodologia de cálculo. Para as operadoras de medicina de grupo, o fator adicional foi de 0,39%, enquanto para as seguradoras especializadas, foi de 1,04%.
Em 2025, os tetos de reajuste eram mais elevados, com 7,16% para as seguradoras e 6,47% para a operadora Amil.
É importante destacar que o reajuste não se aplica a todos os planos de saúde individuais. Ele é restrito aos contratos antigos, que foram assinados antes da entrada em vigor da Lei 9.656/98 e que permanecem vinculados aos Termos de Compromisso firmados com a ANS. Esses acordos foram estabelecidos para substituir cláusulas de reajuste que eram consideradas pouco claras ou excessivamente onerosas.
Os Termos de Compromisso foram inicialmente assinados por seis operadoras: Amil, Bradesco Saúde, SulAmérica, Itauseg, Golden Cross e Porto Seguro. Atualmente, apenas os contratos das quatro primeiras permanecem em vigor.
Atualmente, 158,6 mil beneficiários ainda possuem planos enquadrados nesses Termos de Compromisso. Como esses contratos deixaram de ser comercializados há décadas, o número de clientes diminui gradativamente ao longo dos anos. No ano passado, esse número era de aproximadamente 400 mil beneficiários.
Em nota, a ANS afirmou que a decisão busca garantir “tratamento isonômico entre os contratos, previsibilidade na aplicação dos reajustes e segurança jurídica para todas as partes envolvidas”, além de manter alinhamento entre os contratos antigos e as regras aplicadas aos planos regulamentados.
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