Suprema Corte dos EUA mantém cidadania por nascimento e derrota Trump em decisão histórica
Decisão reafirma direito garantido pela Constituição e frustra planos do presidente para restringir cidadania a filhos de imigrantes
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta terça-feira, 30, manter a cidadania automática para crianças nascidas em solo americano, rejeitando a tentativa do presidente Donald Trump de restringir esse direito. A decisão, que ocorreu por 6 votos a 3, representa uma derrota significativa para o presidente, que buscava barrar a cidadania para filhos de imigrantes indocumentados e turistas.
O tribunal baseou sua decisão na interpretação da 14ª Emenda da Constituição, que garante a cidadania a todos os nascidos nos Estados Unidos, com exceções muito limitadas, como filhos de diplomatas estrangeiros. O presidente Trump havia assinado um decreto no primeiro dia de seu segundo mandato, em 20 de janeiro de 2025, que visava negar a cidadania a crianças cujos pais não fossem cidadãos americanos ou residentes permanentes legais.
A medida foi contestada em tribunais inferiores, que a consideraram inconstitucional, levando o caso à Suprema Corte. A decisão de hoje reafirma um princípio que tem sido parte da tradição americana há mais de um século, estabelecendo que a cidadania por nascimento é um direito fundamental.
O caso que chegou à Suprema Corte ficou conhecido como “Trump versus Barbara”, em referência a uma imigrante hondurenha que processou o governo ao descobrir que seu filho, que nasceria nos EUA, não teria direito à cidadania. Barbara, que vive em New Hampshire, argumentou que a medida de Trump violava os direitos de seu filho, que deveria ser garantido pela Constituição.
Os juízes da Corte, incluindo o presidente do tribunal, John Roberts, enfatizaram a importância da cidadania como um direito fundamental, afirmando que “a cidadania, ontem como hoje, era o direito de ter direitos — de participar livremente de nossa comunidade política”.
A decisão é vista como uma reafirmação do princípio do “jus soli”, ou direito de solo, que garante a cidadania a qualquer pessoa nascida em território americano, independentemente da situação migratória dos pais. Essa interpretação foi confirmada em decisões anteriores da Suprema Corte, incluindo o caso histórico de 1898, “Wong Kim Ark v. United States”, que estabeleceu a cidadania por nascimento para filhos de imigrantes.
Com essa decisão, estima-se que até 250 mil crianças nascidas anualmente nos EUA não precisarão mais se preocupar com a perda de sua cidadania devido ao status migratório de seus pais. Especialistas alertam que, caso a medida de Trump tivesse sido aprovada, milhões de crianças poderiam se tornar apátridas, enfrentando dificuldades para acessar serviços essenciais como saúde e educação.
A decisão da Suprema Corte também ocorre em um momento em que o país se prepara para celebrar o 250º aniversário de sua independência, reforçando a importância da cidadania como um pilar da identidade americana. A medida de Trump, que visava restringir a cidadania, foi amplamente criticada por grupos de defesa dos direitos civis e imigrantes, que argumentam que ela seria uma forma de discriminação racial e religiosa.
Com a decisão de hoje, a Suprema Corte reafirma seu compromisso com os direitos garantidos pela Constituição, desafiando as tentativas do presidente de expandir seu poder executivo em questões de imigração. A Corte, que possui uma maioria conservadora, demonstrou que, em questões fundamentais como a cidadania, a tradição e os direitos constitucionais ainda prevalecem sobre as políticas de imigração mais rigorosas propostas pelo governo atual.
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