EUA classificam CV e PCC como terroristas sem notificar Brasil, diz Itamaraty
Governo Lula expressa preocupação com possíveis consequências da decisão americana sobre as facções criminosas.
O governo brasileiro, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), informou que não recebeu notificação oficial dos Estados Unidos sobre a recente classificação do Comando Vermelho (CV) e do Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas. A declaração foi feita pelo Ministério das Relações Exteriores, o Itamaraty, em resposta a um requerimento de informações solicitado pelo deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES) em 1º de julho.
A designação das facções como terroristas foi anunciada pelo governo do ex-presidente Donald Trump (Partido Republicano) em 28 de maio. Segundo a administração americana, o CV e o PCC são considerados “as organizações criminosas mais violentas do Brasil” e suas atividades se estendem além das fronteiras nacionais.
O Itamaraty ressaltou que o processo de classificação adotado pelos EUA é um “ato unilateral” que não requer a manifestação formal do governo brasileiro. Apesar disso, o ministério declarou que o Brasil se opõe à medida.
Em nota, o governo brasileiro afirmou que a designação das organizações criminosas como terroristas “não trará benefícios concretos para a cooperação internacional entre EUA e Brasil no combate ao crime organizado”.
Além disso, o governo expressou preocupação com as potenciais repercussões da classificação, que podem incluir a ampliação de efeitos jurídicos e financeiros, além do risco de que a decisão possa ser utilizada como justificativa para uma intervenção militar americana no Brasil.
O Departamento de Estado dos EUA, ao anunciar a classificação, indicou que o CV e o PCC “comandam milhares de integrantes” e realizam “ataques brutais” contra policiais, autoridades públicas e civis. Em março de 2026, já havia sido sinalizada a intenção de enquadrar as facções como terroristas, com o governo americano afirmando que elas representam “ameaças significativas à segurança regional”.
Em resposta à designação, o governo brasileiro argumenta que o PCC e o CV não se enquadram na definição de terrorismo prevista na legislação nacional. A Lei Antiterrorismo, aprovada em 2016, define terrorismo como atos motivados por xenofobia, discriminação ou preconceito, com o objetivo de provocar terror social ou generalizado.
O Palácio do Planalto manifestou preocupação de que a classificação imposta pelos EUA possa expor instituições financeiras brasileiras a sanções automáticas e ampliar o risco de interpretações jurídicas que afetem o sistema financeiro internacional. Além disso, a medida pode abrir espaço para ações de alcance transnacional baseadas na legislação americana.
Em comunicado, o assessor especial da Presidência, Celso Amorim, afirmou: “A segurança pública é um tema fundamental para o desenvolvimento socioeconômico. O crime organizado é um mal que deve ser combatido. A cooperação internacional é bem-vinda, especialmente em questões como lavagem de dinheiro e contrabando de armas. No entanto, um pretexto para intervenção é inaceitável.”
A classificação dos grupos como terroristas pelos EUA foi recebida com forte rejeição pelo governo brasileiro, que já havia informado anteriormente que não considera o CV e o PCC como organizações terroristas. A questão foi discutida em reuniões entre autoridades brasileiras e representantes norte-americanos, lideradas por David Gamble, chefe interino de coordenação do Departamento de Sanções dos EUA.
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