Flávio Dino critica emendas de ex-parlamentares e exige explicações em 30 dias

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, classificou como "totalmente anômalo" o fato de ex-parlamentares terem acesso a cotas de emendas e deu um prazo de 30 dias para que órgãos públicos e autoridades se manifestem sobre a destinação e funcionamento dessas emendas. A decisão foi anunciada nesta terça-feira (14), no contexto de uma investigação que apura possíveis irregularidades na utilização desses recursos públicos.

Dino determinou que os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, além do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e os presidentes do Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) e do Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde), apresentem explicações ao STF. O objetivo é garantir maior transparência na execução das emendas parlamentares.

A Polícia Federal já havia apontado a influência de figuras como Valdemar Costa Neto, presidente nacional do PL, e Eduardo Cunha, ex-deputado federal do Republicanos, na indicação de emendas. Ambos são acusados de atuar na escolha dos valores e destinos das emendas, que deveriam ser atribuídas apenas a parlamentares em exercício.

“Não há dúvida de que acordos partidários podem ser celebrados, mas jamais podem implicar o descumprimento da Constituição Federal. Seria normal que um parlamentar atendesse a uma sugestão eventual de um aliado político, mas é totalmente anômalo que ex-parlamentares mantenham cotas orçamentárias informais e, diretamente, transmitam ordens para funcionários da Casa Parlamentar”, afirmou Flávio Dino.

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Além das explicações solicitadas, o ministro também requisitou à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) informações sobre a possibilidade de padronização dos códigos contábeis utilizados na liberação das emendas, visando facilitar o acompanhamento dos valores. Dino enfatizou a necessidade de apresentação de planos de trabalho para a execução dos orçamentos.

A decisão de Dino provocou reações imediatas no meio político, especialmente do presidente da Câmara, Hugo Motta, que classificou a determinação como uma indevida intervenção judicial no legislativo. O ministro rebateu, afirmando que o Judiciário tem se limitado ao zelo pela constitucionalidade e legalidade da tramitação das emendas parlamentares.

A investigação que envolve Costa Neto e Cunha é um desdobramento da Operação Transparência, deflagrada pela Polícia Federal em dezembro do ano passado, que visa apurar indícios de encaminhamentos irregulares de emendas. A servidora Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, também é alvo da investigação, sendo apontada como responsável pelo controle de supostas indicações desviadas de emendas do que ficou conhecido como orçamento secreto.

Segundo a Polícia Federal, a análise do celular de Mariângela revelou indícios de que Valdemar Costa Neto atuava como um vetor de definição e remanejamento de emendas, mesmo sem possuir mandato parlamentar. A situação ressalta a necessidade urgente de uma revisão nos processos de destinação de emendas para garantir a integridade do sistema.