PP, União Brasil, PL e Republicanos dominam emendas sem autor definido, aponta estudo

Um estudo divulgado pela Transparência Brasil nesta segunda-feira revela que os partidos Progressistas (PP), União Brasil, Partido Liberal (PL) e Republicanos lideraram o uso das chamadas "emendas de liderança" em 2025. Essas emendas, que não identificam os parlamentares responsáveis pelas indicações, resultaram na destinação de R$ 1,3 bilhão em recursos, seguindo uma lógica semelhante à do extinto orçamento secreto, declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022.

De acordo com o relatório, as quatro siglas concentraram aproximadamente R$ 1,19 bilhão em emendas, com o PP à frente, registrando R$ 427,8 milhões em indicações. O União Brasil seguiu com R$ 288,7 milhões, o PL com R$ 254,3 milhões e os Republicanos com R$ 218,4 milhões. Outros partidos, como Avante, Solidariedade e Podemos, também contribuíram, mas em valores significativamente menores.

O caso do PP é destacado como o mais emblemático, uma vez que mais da metade dos recursos foi destinada ao Piauí, estado do senador Ciro Nogueira, principal liderança do partido. Além disso, 23% dos recursos foram alocados ao Rio de Janeiro, mesmo com o líder da bancada em 2025 sendo um deputado fluminense. Para a Transparência Brasil, é “pouco factível” que um único parlamentar tenha direcionado a maior parte das verbas a estados fora de sua base eleitoral, sugerindo que as indicações podem ter sido feitas por deputados cujos nomes não aparecem nos registros oficiais.

As emendas de liderança surgiram após mudanças aprovadas pelo Congresso em 2024, em resposta a decisões do STF sobre o orçamento secreto. Embora as indicações passem formalmente pelas lideranças partidárias, na prática, o sistema não registra qual parlamentar efetivamente escolheu o beneficiário da verba. O estudo aponta que, em 2025, as emendas de comissão totalizaram R$ 9,3 bilhões, um aumento significativo em relação aos R$ 136 milhões de 2022, com as emendas de liderança representando 16% desse total.

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O relatório também aponta falhas na rastreabilidade dos recursos. A Transparência Brasil afirmou que não conseguiu identificar o destino final de R$ 821 milhões em emendas empenhadas no ano passado. A entidade recomenda o fim das emendas de liderança até que o Congresso e o Executivo implementem um sistema que permita rastrear cada indicação desde sua origem até o beneficiário final.

Em resposta ao estudo, a Câmara dos Deputados informou que está trabalhando em iniciativas para aprimorar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares, em conformidade com um plano de trabalho homologado pelo STF. A área de Tecnologia e Informação do Senado Federal está aprimorando o sistema para que as indicações sejam registradas diretamente no sistema, visando maior clareza em todo o ciclo das emendas.

Por outro lado, o partido Podemos afirmou que a indicação de emendas de liderança é um instrumento regular, utilizado para encaminhamentos a bases políticas, mas ressaltou a importância do acompanhamento dos órgãos de controle na execução dos recursos. Os Republicanos, por sua vez, defenderam que suas indicações seguiram rigorosamente as disposições legais e foram registradas em ata, conforme as resoluções do Congresso Nacional.

O estudo da Transparência Brasil foi divulgado em um momento em que o STF intensifica a pressão sobre a execução das emendas parlamentares. Recentemente, o ministro Flávio Dino determinou o bloqueio de bens de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, e suspendeu emendas que, segundo investigações, foram indicadas de forma irregular.

As emendas de comissão (RP8) não possuem impositividade prevista na Constituição, mas ganharam relevância após a extinção das emendas do relator-geral, derrubadas pelo STF em 2022. A Lei Complementar nº 210/2024 exige que as emendas de comissão atendam a “ações de interesse nacional ou regional”, mas na prática, elas são fragmentadas em milhares de beneficiários, refletindo interesses locais e políticos.