TSE aceita desistência do PT e libera R$ 2,3 bilhões do Fundo Eleitoral
Decisão unânime do tribunal encerra disputa sobre recálculo de recursos para o partido
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) homologou, nesta terça-feira (18), a desistência do Partido dos Trabalhadores (PT) em uma ação que questionava o cálculo de sua parcela no Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como Fundo Eleitoral. Com a aceitação do pedido, o tribunal liberou a distribuição de R$ 2,3 bilhões que estavam retidos enquanto o processo estava pendente.
A decisão foi tomada de forma unânime pelos ministros do TSE, que acompanharam o relator e presidente da Corte, Kassio Nunes Marques. O processo foi encerrado sem que o tribunal analisasse o mérito da questão, ou seja, não houve julgamento sobre o direito do PT ao aumento dos recursos que reivindicava.
A desistência foi formalizada pelo partido na quinta-feira (13), com o objetivo de destravar a distribuição dos recursos, que correspondem a 48% do Fundo Eleitoral, destinado proporcionalmente aos partidos com base no tamanho de suas bancadas na Câmara dos Deputados.
No centro da disputa estava a contagem de deputados do PT para o cálculo da fatia do fundo. O partido defendia que a contagem considerasse 69 deputados eleitos em 2022, enquanto o TSE utilizava o número de 68, após a cassação do mandato de um de seus parlamentares.
O relator, Kassio Nunes Marques, já havia se manifestado contrariamente ao pedido do PT na sessão anterior, que foi interrompida após um pedido de vista da ministra Estela Aranha. A decisão de desistir foi tomada pelo partido para evitar maiores atrasos na liberação dos recursos, que são essenciais para o financiamento das campanhas eleitorais.
Com a homologação da desistência, o TSE manteve o cálculo que considera a bancada de 68 deputados, o que resulta em uma fatia de aproximadamente R$ 615,4 milhões para o PT. O PL (Partido Liberal) ficará com a maior parte do fundo, totalizando R$ 881,7 milhões, enquanto o União Brasil receberá R$ 526,2 milhões.
A liberação dos recursos deve ocorrer ainda neste mês, permitindo que os partidos possam planejar suas campanhas para as próximas eleições sem os entraves legais que estavam em vigor. A decisão do TSE encerra uma controvérsia que poderia ter prolongado a espera pela distribuição dos recursos.
O PT, ao desistir da ação, enfatizou que a medida não altera sua posição sobre a tese que havia sido apresentada ao tribunal. A legenda reafirmou a importância de garantir o cumprimento do cronograma de repasses e evitar prejuízos ao financiamento das campanhas eleitorais.
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