Dia do Veterinário destaca atuação que vai além dos consultórios

Hoje, 9 de setembro, o Brasil celebra o Dia do Médico-Veterinário com uma profissão cada vez mais presente em áreas que ultrapassam o atendimento clínico de cães, gatos e outros animais. Da investigação de maus-tratos à vigilância de zoonoses, da segurança dos alimentos à defesa sanitária, do planejamento do controle populacional à resposta a desastres, o conhecimento veterinário participa diretamente de decisões que afetam animais, pessoas, meio ambiente e políticas públicas.

A escolha da data remete a 9 de setembro de 1933, quando foi publicado o Decreto nº 23.133, considerado a primeira regulamentação da Medicina Veterinária no país. Mais tarde, a Lei nº 5.517, de 1968, passou a disciplinar o exercício profissional e criou os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.

A dimensão da categoria também cresceu. Relatório estatístico do Conselho Federal de Medicina Veterinária gerado em 2 de setembro de 2026 registra 232.214 médicos-veterinários atuantes no país, considerando apenas inscrições primárias. O mesmo levantamento contabiliza 304.736 profissionais registrados, entre ativos e outras situações cadastrais.

Uma profissão diretamente ligada à saúde pública

A legislação brasileira ajuda a explicar por que restringir a imagem do médico-veterinário ao consultório é insuficiente. Entre as competências previstas na Lei nº 5.517 estão o planejamento e a execução da defesa sanitária animal, a inspeção sanitária e tecnológica de produtos de origem animal, a realização de perícias e a aplicação de medidas de saúde pública relacionadas a doenças transmissíveis dos animais aos seres humanos.

Na prática, essa atuação se aproxima do conceito de Uma Só Saúde, ou One Health, adotado internacionalmente por Organização Mundial da Saúde, Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura, Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Organização Mundial de Saúde Animal. A abordagem parte do princípio de que a saúde humana, a saúde animal e a integridade dos ecossistemas são interdependentes e exigem respostas articuladas.

Essa integração aparece de forma concreta no Sistema Único de Saúde. As Unidades de Vigilância de Zoonoses atuam no monitoramento de animais e vetores, investigação de casos suspeitos, coleta de amostras, vacinação animal prevista nas normas sanitárias, educação em saúde e resposta a surtos ou emergências. Médicos-veterinários integram esse campo de vigilância e ajudam a transformar informações sobre circulação de agentes infecciosos em medidas de prevenção para a população.

Também há uma extensa estrutura dedicada à sanidade dos rebanhos e à prevenção de emergências zoossanitárias. O Ministério da Agricultura mantém mecanismos de avaliação dos Serviços Veterinários Oficiais e um sistema nacional de gestão de emergências agropecuárias, com planejamento de respostas que envolve aspectos técnicos, econômicos, sociais e de defesa civil.

Outra frente pouco percebida pelo consumidor está nos alimentos. A lei atribui ao médico-veterinário funções relacionadas à inspeção de carnes, pescado, leite, ovos, mel e outros produtos de origem animal. No âmbito federal, o Serviço de Inspeção Federal atua em mais de 5 mil estabelecimentos e integra o sistema sanitário que permite a circulação de produtos no mercado brasileiro e a exportação para mais de 180 países.

Perícia veterinária transforma vestígios em prova técnica

Na proteção animal, uma das funções mais sensíveis da profissão está na produção e interpretação de evidências técnicas. Casos de suspeita de crueldade, abuso ou maus-tratos podem exigir avaliação de lesões, estado nutricional, condições ambientais, alterações comportamentais, histórico clínico e, quando necessário, exames complementares ou necroscópicos.

A Resolução nº 1.236 do CFMV estabeleceu parâmetros para caracterizar crueldade, abuso e maus-tratos e prevê que o diagnóstico técnico pode considerar indicadores nutricionais, ambientais, sanitários e comportamentais. A norma contribuiu para padronizar uma área em que avaliações subjetivas podem comprometer tanto a proteção do animal quanto a segurança jurídica.

Há, porém, uma diferença importante entre o documento produzido durante um atendimento clínico e a perícia criminal oficial. Em nota técnica publicada em 2026, entidades da área veterinária ressaltaram que, quando o crime deixa vestígios, o processo deve observar as regras de produção da prova pericial previstas no Código de Processo Penal. Prontuários, relatórios e pareceres podem documentar suspeitas e oferecer elementos relevantes às autoridades, mas não devem ser automaticamente confundidos com o exame pericial oficial.

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A Medicina Veterinária Legal, por isso, vem ganhando espaço na interface entre ciência e Justiça. O profissional pode contribuir em investigações e processos administrativos, civis e criminais envolvendo lesões, morte de animais, bem-estar, fraudes, identificação, doenças e outras questões que dependem de conhecimento especializado. Em junho de 2026, o CFMV informou que trabalha em um levantamento nacional sobre a presença de médicos-veterinários nos quadros da perícia criminal dos estados.

A divisão de responsabilidades também precisa ser clara para a população. O Ministério da Saúde informa que as Unidades de Vigilância de Zoonoses não têm como atribuição o atendimento veterinário de rotina nem a fiscalização geral de maus-tratos. Uma ocorrência pode envolver, conforme o caso, serviços veterinários, polícia, perícia oficial, órgãos ambientais, Ministério Público e estruturas municipais de proteção animal.

Desastres ampliam a necessidade de planejamento veterinário

Enchentes, incêndios, deslizamentos e outros eventos extremos evidenciaram outra área de atuação: a Medicina Veterinária em desastres. O trabalho não termina no resgate. Depois da retirada dos animais das zonas de risco, surgem demandas por triagem clínica, identificação, manejo de abrigos, biossegurança, prevenção de doenças, alimentação, reunificação com famílias e avaliação das condições de bem-estar.

As enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024 mostraram a complexidade dessa etapa. Em orientação publicada naquele período, o CFMV alertou que a concentração de cães e gatos em abrigos poderia favorecer conflitos, reprodução descontrolada e disseminação de doenças entre animais e também de zoonoses, exigindo decisões técnicas sobre manejo e controle populacional.

Dois anos depois, o tema permanece na agenda profissional. Em junho de 2026, a Comissão Nacional de Desastres em Massa Envolvendo Animais discutiu capacitação dos Conselhos Regionais, fortalecimento de protocolos e preparação para eventos climáticos extremos. A ênfase passou a incluir não apenas a resposta emergencial, mas também prevenção e preparação institucional.

O controle populacional de cães e gatos é outro exemplo de política pública que depende de planejamento e não apenas de ações isoladas. A Lei nº 13.426, de 2017, estabelece que programas de esterilização devem considerar áreas com superpopulação ou maior risco epidemiológico, o número de animais necessário para reduzir a população e a prioridade de comunidades de baixa renda.

Nesse contexto, o médico-veterinário participa de etapas que envolvem avaliação sanitária, definição de protocolos, execução segura dos procedimentos, acompanhamento pós-operatório e análise de riscos epidemiológicos. A política tende a ser mais efetiva quando integra esterilização, identificação, educação para guarda responsável, vigilância e monitoramento dos resultados, em vez de tratar a castração como uma medida desconectada do território.

Conhecimento técnico também orienta políticas públicas

A amplitude da Medicina Veterinária ajuda a explicar por que a profissão é estratégica para governos, universidades, empresas, organizações de proteção e comunidades. O CFMV reconhece mais de 80 campos de atuação, incluindo clínica, pesquisa, laboratórios, saúde pública, responsabilidade técnica, produção animal, inspeção, perícia, ensino, fauna silvestre e atividades ligadas ao meio ambiente.

Em políticas de proteção animal, a presença técnica permite substituir decisões baseadas apenas em percepção ou pressão momentânea por critérios como condição clínica, capacidade dos abrigos, risco epidemiológico, comportamento, densidade populacional e disponibilidade de recursos. Organizações e redes de proteção podem contribuir com resgates, acolhimento e mobilização social, enquanto o médico-veterinário fornece parâmetros técnicos indispensáveis para procedimentos que afetam diretamente a saúde e o bem-estar dos animais.

O mesmo princípio vale para denúncias de maus-tratos. Fotografias, vídeos e relatos de testemunhas podem ser importantes para comunicar uma suspeita, mas determinadas conclusões sobre sofrimento, causa de lesões, doença, estado nutricional ou causa da morte exigem avaliação especializada. É nesse ponto que a formação veterinária deixa de ser apenas assistência clínica e passa a fornecer informação qualificada para decisões administrativas e judiciais.

A profissão também assume responsabilidades menos visíveis no cotidiano. Quando um alimento de origem animal é submetido a controle sanitário, uma zoonose é investigada, um rebanho é monitorado diante de risco sanitário ou um abrigo emergencial precisa estabelecer protocolos, há conhecimentos da Medicina Veterinária envolvidos em etapas que antecedem a decisão final.

No Dia do Médico-Veterinário, celebrado neste 9 de setembro, a principal mudança de perspectiva talvez seja reconhecer justamente essa dimensão coletiva. O profissional que atende um animal no consultório continua sendo a face mais conhecida da categoria, mas é apenas uma parte de uma atividade que conecta ciência, saúde pública, produção de alimentos, proteção animal, meio ambiente e capacidade do Estado de responder a riscos que atravessam espécies e territórios.