TSE determina remoção de publicações de Eduardo Bolsonaro sobre urnas eletrônicas
Ministro Kassio Nunes Marques ordena retirada de postagens que questionam a segurança das urnas no Brasil, atendendo a pedido de federação partidária.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, decidiu pela remoção de publicações do ex-deputado Eduardo Bolsonaro nas redes sociais, nas quais ele coloca em dúvida a segurança das urnas eletrônicas brasileiras. A determinação, proferida na última segunda-feira (31), atende a um pedido da Federação Brasil da Esperança, que reúne partidos como PT, PCdoB e PV, e ainda precisa ser confirmada pelo plenário do TSE.
A medida ocorre após Eduardo Bolsonaro ter publicado mensagens que associavam as urnas brasileiras a um relatório da CIA, que supostamente indicava capacidades de manipulação do sistema eleitoral da Venezuela. Em suas postagens, o ex-deputado questionou: “Só numa ditadura há assuntos proibidos. Assim, pergunto: será que no Brasil as urnas eletrônicas são realmente invioláveis?”.
O ministro Nunes Marques considerou que as publicações de Eduardo “revestem-se de caráter enganoso”, afirmando que elas promovem uma “grave descontextualização” que pode gerar desconfiança no eleitorado em relação à integridade do processo eleitoral. Em sua decisão, o ministro destacou que a pergunta retórica feita por Eduardo não busca uma resposta, mas sugere irregularidades.
“A permanência do conteúdo impugnado, às vésperas do início da propaganda eleitoral, é apta a consolidar no eleitorado a percepção de insegurança quanto ao sistema eletrônico de votação, fundamentada em alegações já conclusivamente afastadas por esta Justiça Especializada”, afirmou Nunes Marques.
O prazo para a remoção das postagens foi estabelecido em 24 horas. Além disso, o ministro proibiu Eduardo Bolsonaro de reiterar ou republicar qualquer conteúdo que associe a empresa Smartmatic às urnas eletrônicas brasileiras, bem como qualquer outro fato que ponha em dúvida a segurança e a integridade do sistema eleitoral.
O TSE já havia desmentido anteriormente a associação entre o sistema de votação venezuelano e as urnas eletrônicas brasileiras em diversas ocasiões, incluindo os anos de 2017, 2020, 2022 e 2026. A corte reafirma que a Smartmatic não fornece urnas nem softwares utilizados nas eleições brasileiras, sendo todo o sistema eletrônico de votação desenvolvido e administrado pela própria Justiça Eleitoral.
A decisão de Nunes Marques também se dá em um contexto de episódios semelhantes envolvendo outros membros da família Bolsonaro. O senador Flávio Bolsonaro, irmão de Eduardo e candidato à presidência, já havia feito declarações questionando a segurança das urnas, mas posteriormente admitiu ter cometido um erro ao tratar do assunto, afirmando: “Falei errado, ela não fabricou as urnas. Falei equivocadamente”.
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