Senado analisa proposta para acabar com a escala 6x1; votação acontece hoje
A proposta de emenda constitucional já foi aprovada na Câmara e aguarda a análise dos senadores.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado se reunirá nesta quarta-feira (2) para discutir e votar o relatório da proposta de emenda constitucional (PEC) que visa o fim da escala 6x1, que estabelece seis dias de trabalho seguidos por um dia de descanso.
O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da proposta, fará a leitura de seu parecer, mantendo o texto que foi aprovado pela Câmara dos Deputados, com o objetivo de evitar atrasos na tramitação da matéria.
A reunião do colegiado está agendada para iniciar às 9h, e a PEC será o primeiro item da pauta. Apesar das ameaças de obstrução por parte dos partidos da oposição, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que há votos suficientes para a aprovação da proposta.
“Vamos votar na CCJ e temos votos suficientes para aprovar”, declarou a senadora. Ela também mencionou que os líderes do governo estão se articulando para negociar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a aprovação de um regime especial que possibilite levar a PEC ao plenário logo após a sua aprovação na CCJ.
Entretanto, a expectativa é de que o texto seja votado apenas na comissão. A pedido do governo, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), membro da CCJ, apresentará um requerimento para que a PEC seja encaminhada diretamente ao plenário do Senado, suprimindo o rito de votação que exige a realização de cinco sessões.
O relator da PEC acredita que a proposta será aprovada pela CCJ. “É o primeiro item da pauta e esperamos aprovar. Não creio que alguém vá se opor a votar uma matéria dessa”, afirmou Omar Aziz.
Após a promulgação da PEC, será necessário aprovar um projeto de lei complementar para adequar as escalas diferenciadas de algumas categorias de trabalhadores às novas regras. Isso inclui profissionais embarcados em plataformas de petróleo, aviação, transporte de carga e navegação.
O projeto propõe que a duração do trabalho normal não exceda 40 horas semanais, com a possibilidade de compensação de horários e redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva. Atualmente, o limite é de 44 horas semanais, distribuídas em seis dias de trabalho.
Além disso, a proposta estabelece que haverá dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A nova lei também abordará as hipóteses e condições em que a duração do trabalho e os dias de repouso possam observar regimes diferenciados, respeitando os limites previstos na PEC.
A PEC entra em vigor 60 dias após ser aprovada na Câmara e no Senado, com a redução da duração do trabalho normal para 40 horas sendo implementada de forma progressiva.
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